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Publicação do Relatório Anual do GPDP para o Ano 2013

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais
2014-07-02 17:01
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Foi publicado o Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) para o ano 2013.

O relatório anual faz um balanço dos trabalhos realizados no ano 2013 pelo GPDP em relação à protecção de dados pessoais, a saber: Consultas no âmbito jurídico, Investigação de casos, Tratamento do requerimento e Coordenação e promoção da execução da Lei e Elaboração de orientações, e passa em revista trabalhos feitos em relação ao Intercâmbio internacional e inter-regional, Relações comunitárias, e Actividades publicitárias e promocionais. Em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 25.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, o presente relatório publica ainda os pareceres e autorizações elaborados ou concedidas no ano 2013 pelo GPDP.

O Relatório Anual do GPDP para o Ano 2013 está à disposição dos interessados na sede do GPDP (Avenida da Praia Grande, nº. 804, Edif. China Plaza, 13.º Andar, A-F, Macau) e disponível no site (www.gpdp.gov.mo).


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