Organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, terá início, segunda-feira, 1 de Novembro, pelas 18:30 horas, no Auditório do Edifício de Administração Pública na cave 1, Rua do Campo n.º 162, um Seminário sobre “Branqueamento de Capitais – Padrões Internacionais contra o Branqueamento de Capitais e sua Implementação na RAEM”.

Inserido no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o seminário terá como oradores o Prof. Doutor Michael Kilchling, Investigador Sénior do Departamento de Criminologia do Instituto Max Planck e Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Freiburg, Alemanha, e o Prof. Doutor Jorge A. F. Godinho, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

O seminário será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para as línguas cantonense e portuguesa, estando inscritos cerca de 70 participantes. Durante cinco sessões, que irão decorrer, entre as 18.30 e as 20.30 horas, até ao próximo dia 8 de Novembro, serão abordados os seguintes temas: (1) o controlo do branqueamento de capitais: origens, concepções e componentes; definições; extensão do controlo do branqueamento de capitais: novas áreas e medidas agravadas; (2) a promoção do controlo do branqueamento de capitais: actores internacionais e instrumentos internacionais; (3) a implementação do controlo do branqueamento de capitais em alguns sistemas jurídicos continentais e de ”common law”; (4) os crimes de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo no direito de Macau; (5) o confisco das vantagens do crime; mecanismos de prevenção e detecção.

O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 16.500.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua implementação.

A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.