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A DSE aceita recomendações do CCAC

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
2010-08-18 19:39
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Na sequência do Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau 2009, a DSE concorda e aceita as recomendações feitas. De futuro, reforçar-se-ão as recomendações daquele Organismo, de acordo com as sugestões relativas aos procedimentos de fiscalização administrativa a seguir.

No que respeita ao caso em apreço, a DSE gostaria de referir que tem vindo a fiscalizar a segurança do funcionamento da empresa em questão, garantindo a sua segurança, tendo aplicado as multas devidas pelas irregularidades verificadas.

No entanto, foi tido em consideração 1) o facto de ter havido demora no processo de concessão da licença de utilização do terreno que a empresa pretendia ocupar para desenvolver as suas actividades 2) e evitar a interrupção de fornecimento de Botijas de Gás de Petroléo (LPG) ao público. Desse modo, a DSE tem vido a tomar uma posição de prudência, a fim de acautelar o interesse público, não decidindo encerrar a empresa.


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