O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou, nos dias 11 e 12 de Março, das 17:00 às 19:00 horas, no Auditório do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Cave, Macau, um seminário sobre o Tratamento Judiciário da Imigração Ilegal, e outro sobre a Luta contra o Tráfico de Estupefacientes, em inglês com tradução simultânea para cantonense e português, que se destinaram a magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, juristas e outros profissionais da Administração Pública com interesse nestes temas, advogados e advogados estagiários.

Nos dois seminários foi oradora a Dra. Isabelle Saliou, Magistrada e Coordenadora de Formação na Escola Nacional de Magistratura de França, oradora indicada pela Escola Nacional de Magistratura de França com quem o CFJJ tem mantido, desde 2004, laços de cooperação na área da formação.

Sobre o tema “Tratamento Judiciário da Imigração Ilegal”, no dia 11/03/2010, a oradora apresentou aos participantes as razões históricas do aparecimento na agenda política francesa da questão, bem como a actual situação dos imigrantes ilegais em França e os desenvolvimentos sobre a matéria. Foram também abordadas pela oradora outras questões, designadamente o regime jurídico-penal e as infracções cometidas pelos estrangeiros às regras de entrada e permanência em França, a luta contra o trabalho ilegal e a falsificação de documentos, a luta contra as redes de imigração ilegal e a cooperação europeia na luta contra as redes de imigração ilegal.

Relativamente ao tema “Luta contra o Tráfico de Estupefacientes”, no dia 12/03/2010, foram apresentados aos participantes uma visão geral sobre a evolução histórica e a situação actual do consumo e do tráfico de estupefacientes, referindo-se designadamente ao actual quadro legal francês e a internacionalização do problema, aos instrumentos internacionais sobre o combate ao tráfico ilícito de estupefacientes e à importância da cooperação internacional na luta contra o tráfico de estupefacientes.

Com a realização destes seminários o CFJJ pretendeu dar a conhecer à comunidade jurídica da RAEM, nomeadamente aos magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas e outros profissionais da Administração Pública, as questões mais controversas sobre as matérias, alargando a visão internacional dos mesmos sobre a actual moldura dos fenómenos da imigração ilegal e do tráfico de estupefacientes, dois problemas transnacionais e multifacetados.