A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, responde a interpelações escritas das deputadas da terceira legislatura da Assembleia Legislativa, Angela Leong e Iong Weng Ian, sobre questões do desenvolvimento de sector criativo cultural e prevenção de jogo vicioso.

Florinda Chan salienta, em resposta à interpelação da deputada Angela Leong, que, através de consulta de pareceres do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, com vista a promover o desenvolvimento do sector cultural da RAEM, o governo pretende criar uma comissão do sector cultural. Lembra que para debater e analisar as oportunidades de impulsionar o desenvolvimento cultural na nova situação económica, o governo realizou, em 2007 e 2009, cursos superiores do sector cultural, com a colaboração das entidades culturais do país e que os festivais de música e arte realizados, sucessivamente, pelo Instituto Cultural formam o recursos humanos locais do sector cultural, contribuindo para o desenvolvimento do referido sector.

Em relação a importação de recursos humanos do sector cultural, a secretária sublinha que a pré-condição é de assegurar o emprego do trabalhador local e respeitar a realidade, no entanto, o governo está disposto a auscultar as opiniões e sugestões da sociedade sobre o assunto. Adianta que o Governo da RAEM apoia, de diversas maneiras, as associações e pequenas e médias empresas locais no desenvolvimento do sector cultural, incluindo a atribuição de subsídios através do Fundo de Desenvolvimento da Indústria e Comércio.

Em resposta a interpelação da deputada Iong Weng Ian, Florinda Chan frisa que o Instituto de Acção Social disponibiliza, através da Casa de Vontade Firme, os serviços de linha telefónica aberta e aconselhamento pessoal às pessoas vitimas do vício do jogo, tratando de 457 casos em 2008, conseguindo, em 2007, melhoramento em 75 por cento dos casos tratados.

Conforme a secretária, o Instituto de Acção Social, com a finalidade de prevenir o vício do jogo, estudou novos serviços, designadamente, a criação de um mecanismo de transferência de serviço às entidades do mesmo género de Hong Kong, organização de cursos de formação de pessoal, participação em actividades de intercâmbio com o exterior, realização de estudos e análises por entidades académicas, organização de campanhas de sensibilização através da comunicação social, divulgação de informações sobre a prevenção de vício do jogo, organização de actividades comunitárias de sensibilização, entre outras.

Acrescenta que o Instituto de Acção Social organiza diversos planos através da cooperação junto das associações, incluindo subsidio a pessoal das entidades sociais, organização de cursos de formação, concretização de projectos de serviços para as jovens, adultos e trabalhadores do sector de jogo, criação de centros de serviços comunitários, prestação de serviços familiares e comunitários, criação de uma página electrónica para consulta e divulgação de informações, entre outras.

Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 718/III/2009 e 422/III/2009