(Informação conjunta do Tribunal e Ministério Público) A Cerimónia Inaugural do Ano Judicial 2002/2003 vai se realizar no dia 29 de Outubro, às 3:30 da tarde, no Centro Cultural de Macau, em que a sua Exª. Senhor Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho presidirá a Cerimonia. Esta é a terceira inauguração do Ano Judicial depois de tomada da soberania.
Ao abrigo do disposto da Lei de Bases da Organização Judiciária, o início de cada ano judiciário é assinalado pela realização de uma sessão solene, presidida pelo Chefe do Executivo, onde podem usar da palavra o Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, o Procurador, Dr. Ho Chio Meng, e o Presidente da Direcção da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente.
De acordo com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da república Popular da China, sendo os tribunais e o Ministério Público os órgãos judiciários, que exercem respectivamente os poderes jurisdicionais e de procuradoria, com independência e livre de qualquer interferência. Quer isto dizer que estes dois órgãos judiciários desempenham rigorosamente as suas próprias funções, e defesa dos Direitos. E esta cerimónia inaugural do ano judicial é organizada juntamente pelos Tribunais e Ministério Público, mostra, mais uma vez, que estes dois órgãos se encarregam das tarefas judiciarias da RAEM.
Além dos 45 magistrados dos Tribunais e Ministério Público, incluindo também os convidados neste cerimónia: os membros da Comissão Independente para a Indignação dos Juizes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, a Presidente da Assembleia Legislativa, o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, os titulares dos principais cargos públicos da REAM, os membros do Conselho Executivo, os deputados da Assembleia Legislativa, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e os chefes dos Gabinetes, os assessores dos titulares dos principais cargos públicos da REAM, Secretários, os directores dos Serviços, os conservadores e notários, os Advogados, os representantes das escolas superiores.
