O Conselho Executivo concluiu, na reunião de hoje, a apreciação do regulamento administrativo para a criação do Conselho da Ciência e Tecnologia, que será presidido pelo Chefe do Executivo.

O porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin, recordou que em Janeiro de 1998, o então governo despachou no sentido da criação do Conselho da Ciência, Tecnologia e Inovação, que implica agora alguns ajustamentos necessários ao contexto actual incluindo nova denominação e a respectiva regulamentação.

O novo Conselho da Ciência e Tecnologia terá como funções dar pareceres sobre questões de ordem científica e tecnológica e das políticas de modernização. Mediante despacho do Chefe do Executivo, poderão ainda ser criados grupos de trabalho depois de ouvida a opinião do Conselho.

Os Secretários para os Transportes e Obras Públicas, para a Economia e Finanças e para os Assuntos Sociais e Cultura, reitor da Universidade de Macau e da Universidade de Ciência e Tecnologia, presidentes do Instituto Politécnico, da Fundação de Macau, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia e do INESC ¡V Macau (Instituto de Engenharia de Sistemas e de Computadores) e o director do Instituto Internacional de Investigação de Software da Universidade das Nações Unidas farão parte do corpo de um máximo de 15 membros do Conselho da Ciência e Tecnologia. O Chefe do Executivo poderá ainda nomear individualidades de reconhecido mérito na área das ciência, tecnologia e inovação.

O regulamento prevê também a possibilidade de outras personalidades estrangeiras de renome poderem contribuir como conselheiros para os trabalhos do novo orgão de consulta.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas assumirá a presidência do Conselho, em caso de ausência do Chefe do Executivo.

O porta-voz do Conselho Executivo adiantou que os serviços de apoio ficarão a cargo do Gabinete do Secretário para os Transportes e as Obras Públicas.

Tong Chi Kin disse ainda estar convicto de que, no âmbito da legislação aprovada no ano passado, a Lei de Bases da Ciência e Tecnologia, a criação deste novo Conselho irá contribuir para a concretização dos objectivos previstos.

Entretanto, na reunião de hoje, o Conselho Executivo terminou igualmente a apreciação do regulamento sobre o regime do curso de estágio e formação para ingresso na magistratura judicial e no Ministério Público.