Considerando a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 11/2025 sobre a “Regulamentação dos preços de transferência” a partir de 1 de Janeiro de 2026, para que as empresas e os profissionais dos sectores jurídico e contabilístico tenham uma melhor compreensão das disposições deste diploma legal, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) realizou duas sessões de esclarecimento, respectivamente nos dias 22 e 24 de Outubro, nas quais foram explicados detalhadamente, a cerca de 200 membros de associações dos referidos sectores, o conteúdo do regulamento e os pontos essenciais a ter em conta, bem como, foram respondidas in loco as perguntas formuladas pelos participantes.
Com a entrada em vigor da “Regulamentação dos preços de transferência”, fica assinalado que as transacções comerciais ou financeiras realizadas entre os sujeitos passivos de Macau e as suas partes relacionadas pertencentes a outras jurisdições fiscais devem cumprir as disposições relevantes desta regulamentação. Dado que os preços de transferência estão estreitamente relacionados com as empresas multinacionais, a DSF espera que, através dos esclarecimentos profissionais proporcionados nas duas sessões de esclarecimento, seja facilitada uma preparação adequada de todas as partes interessadas face à entrada em vigor do supracitado regulamento administrativo.
A DSF vai em breve disponibilizar a apresentação da sessão de esclarecimento na página temática do Código Fiscal (https://cf.dsf.gov.mo/zh-hant/tax/tax-list/taxlaw/home), convidando-se os cidadãos a visitar a página para obterem mais informações relevantes. Para mais esclarecimentos, contacte a Linha Aberta para as informações fiscais através do n.º 2833 6886.
