O Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (CC) realizou uma reunião online com o Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Shanghai, tendo assinado um acordo complementar em forma de anexo à acta, com vista a intensificar a cooperação entre as partes no tratamento de litígios de consumo e na partilha de informações e recursos no âmbito de consumo.

A reunião foi presidida pela presidente do CC, Leong Pek San, e pela secretária-geral do Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores e inspectora de 2.ª classe da Administração de Regulação do Mercado da Cidade de Shanghai, Tao Ailian.

As partes concordaram em assinar, à base do acordo de cooperação celebrado em Junho de 2020, um acordo complementar em forma de anexo à acta da referida reunião. No âmbito do tratamento de litígios de consumo, é ampliado o papel do CC enquanto plataforma de reencaminhamento de conflitos de consumo entre as organizações de consumidores de Shanghai e de Portugal, assim como criado mecanismo de cooperação de mediação e arbitragem transfronteiriças de litígios de consumo. Quanto à compartilha de informações e recursos no âmbito de consumo, as partes irão cooperar, de forma inovadora, na promoção dos símbolos de confiança de consumo e das empresas entre os dois locais, orientando os consumidores locais a cultivar os conceitos e hábitos de consumo verde, de baixo carbono, e amigável ao ambiente.

A presidente Leong Pek San assinalou que as partes têm mantido uma boa cooperação na área de protecção dos direitos e interesses do consumidor. No futuro, irão explorar mais modos de cooperação inovadores, elevar a eficácia dos trabalhos transfronteiriços de defesa de direitos e fomentar a honestidade na exploração de actividades dos sectores comerciais, de maneira a criar um ambiente de consumo de melhor qualidade e com maior segurança para os consumidores dos dois locais.

A secretária-geral Tao Ailian indicou que, no futuro, as partes irão desenvolver uma comunicação mais aprofundada e abrangente, incentivar a vontade dos consumidores dos dois locais de fazer consumo, melhorar as experiências de consumo transregional, no sentido de impulsionar conjuntamente o desenvolvimento sustentável dos trabalhos de defesa do consumidor.

Na reunião ainda estiveram presentes, por parte do CC, o vice-presidente, Ao Weng Tong, a chefe do Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo do CC, U Kam, e por parte do Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Shanghai, os dois secretários-gerais adjuntos, Tang Jiansheng e Ning Hai, e alguns trabalhadores das subunidades responsáveis pelos assuntos gerais e pela queixa.