O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, teve, hoje (10 de Abril), um encontro, na Sede do Governo, com o secretário do Partido e Procurador-Geral da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Feng Jian, no qual trocaram impressões sobre o reforço da interacção e intercâmbio na área judicial entre a província de Guangdong e Macau.

O Chefe do Executivo começou por dar boas-vindas a Feng Jian, e à respectiva delegação, e agradeceu a atenção e o apoio à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ao longo dos anos. Salientou o empenho do governo, ao longo dos 25 anos da RAEM, em elevar a capacidade e nível governativo, em aperfeiçoar ininterruptamente o regime e o sistema de salvaguarda do Estado de Direito, e ainda em esforçar-se na resolução de conflitos profundamente enraizados no processo do desenvolvimento socioeconómico. Acrescentou que ao promover a implementação do princípio «um país, dois sistemas» com características singulares de Macau, o órgão judicial de Macau sempre desempenhou, rigorosamente, as suas funções de acordo com a lei e demonstrou o seu papel importante na resolução de litígios sociais, na salvaguarda do Estado de Direito, na promoção do desenvolvimento socioeconómico e na garantia da estabilidade global da sociedade. Garantiu ainda que o governo da RAEM continuará a governar em conformidade com a lei e promover o progresso do Estado de Direito.

Apontou igualmente que, com o grande apoio do Governo Central e das diversas províncias, cidades e regiões autónomas do Interior da China, Macau está determinado em optimizar a estrutura dos sectores locais, em incentivar a diversificação adequada da economia, em integrar activamente a Grande Baía Guangdong, Hong Kong Macau e em promover a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, assim como, impulsionar de forma ordenada a criação de regras em matéria civil e comercial na Zona de Cooperação articuladas com Macau e em conformidade com os critérios internacionais. Disse ainda que Macau irá aperfeiçoar constantemente o intercâmbio e a cooperação com o Interior da China, em especial nas áreas judicial e jurídica da província de Guangdong, promovendo em conjunto a optimização do mecanismo de resolução de conflitos comerciais, incentivar o desenvolvimento integrado de serviços jurídicos, proporcionando em conjunto a salvaguarda do Estado de Direito na criação da Grande Baía e Zona de Cooperação.

Estiveram ainda presentes no encontro o Procurador do Ministério Público, Chan Tsz King, o Procurador-Adjunto, Mai Man Ieng, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o secretário do Partido e Procurador-Geral da Procuradoria Popular da cidade de Shenzen, Li Xiaodong, e o secretário do Partido e Procurador-Geral da Procuradoria Popular da cidade de Zhuhai, Zhang Helin.