A convite do Ministério Público da RAEM, entre os dias 9 e 11 de Abril de 2025, uma delegação chefiada pelo Secretário do Grupo de Liderança do Partido e Procurador da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Dr. Feng Jian, composta por 8 membros, realizou uma visita oficial a Macau.

No dia 9 de Abril, o Procurador Dr. Chan Tsz King recebeu calorosamente a delegação e afirmou durante o encontro que, neste ano que marca simultaneamente a conclusão do 14.º Plano Quinquenal Nacional e o início da elaboração do 15.º Plano Quinquenal Nacional, esta visita e intercâmbio da delegação da Procuradoria Popular da Província de Guangdong em Macau revestem-se de importância significativa. Acrescentou que a presença do Presidente Xi Jinping na RAEM por ocasião do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, os seus importantes discursos e orientações demonstram a elevada atenção que o Governo Popular Central dedica à RAEM. O Ministério Público da RAEM continuará a cumprir firmemente o princípio “Um País” e a aproveitar as vantagens dos “Dois Sistemas”, desempenhando mais efectivamente o seu papel como ponte de comunicação entre as procuradorias do Interior da China e os ministérios públicos dos países de língua portuguesa, a fim de aumentar a influência do Estado no cenário internacional. Apresentou ainda à delegação as atribuições legais e o funcionamento do Ministério Público da RAEM.

O Procurador Dr. Feng Jian manifestou o seu agradecimento pela calorosa recepção prestada pelo Ministério Público da RAEM e apresentou sobre o sistema de procuradoria do Interior da China e os seus trabalhos práticos. Reconheceu o rigor na aplicação de lei por parte do Ministério Público da RAEM, o que proporciona uma garantia jurídica para a implementação estável e duradoura do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Adiantou que, no futuro, as procuradorias da Província de Guangdong e o Ministério Público de Macau poderão reforçar o intercâmbio, articulando-se melhor com a construção e desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Além disso, considerou que Guangdong e Macau podem aprofundar a cooperação judiciária entre si e fomentar a interacção entre o pessoal das duas regiões.

Ambas as partes procederam à abordagem acerca da articulação e integração das regras e mecanismos jurídicos relativos à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, tendo estudado a viabilidade de criação de um mecanismo de contacto periódico e estável e de realização de seminários em termos da prática judiciária, com o fito de se aproveitar plenamente a Delegação do Colégio Nacional de Procuradores situada na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau enquanto uma plataforma para a formação de pessoal dos dois locais. Por outro lado, reiteraram o estudo de vários temas, nomeadamente da normalização de cooperação judiciária inter-regional entre Macau e o Interior da China, de modo a construir, de mãos dadas, uma baía alicerçada no Estado de direito com peso internacional.

A delegação ainda inclui os seguintes elementos: o Procurador da Procuradoria Popular da Cidade de Shenzhen, Dr. Li Xiaodong, o Procurador da Procuradoria Popular da Cidade de Zhuhai, Dr. Zhang Helin, a Chefe da 2.ª Secção da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Yang Yaheng, o Chefe da 4.ª Secção da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Chen Yizhong, o Investigador de 3.ª classe do Gabinete da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Guan Shengdong, a Chefe-Adjunta do Gabinete da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Yang Yingshan e a Investigadora de 4.ª classe do Gabinete da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Luo Xiaoting.

Ademais, o encontro contou com a presença do pessoal do Ministério Público da RAEM, designadamente do Procurador-Adjunto, Dr. Mai Man Ieng, da Procuradora-Adjunta, Dra. Kok Sio Peng, do Procurador-Adjunto, Dr. Choi Keng Fai, da Chefe do Gabinete, Lam In Sang, da Delegada Coordenadora, Dra. Leong Weng Si, da Delegada Coordenadora, Dra. Sio In Ha e da Chefe-Adjunta do Gabinete, Wong Hio Nam.