No sentido de alargar a rede de cooperação na área de defesa transfronteiriça dos direitos de consumo, e de melhor assegurar os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores do Governo da RAEM (CC) celebrou, nos últimos meses, acordos de cooperação respectivamente com as organizações de consumidores da Província de Anhui e da Região Autónoma da Etnia Hui de Ningxia, tendo criado um mecanismo simples e célere de cooperação na defesa dos direitos de consumo. Até à presente data, o CC já celebrou acordos de cooperação com 48 organizações de consumidores provinciais e municipais do país, no intuito de reforçar o intercâmbio e a cooperação na matéria de defesa dos direitos de consumo.
Reforço na cooperação para aumentar a confiança no consumo
O CC coopera constantemente com as organizações de consumidores de diversas províncias e cidades do país, no sentido de alargar a rede de cooperação no âmbito de defesa dos direitos de consumo. Nos dias recentes, o CC celebrou com o Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Província de Anhui o “Acordo de cooperação na defesa dos direitos de consumo entre o Conselho de Consumidores do Governo da RAEM e o Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Província de Anhui”, com vista a promover a cooperação e o intercâmbio entre os dois locais na área de defesa dos direitos de consumo. Além disso, dado à política nacional do presente ano relativa à emissão de “visto individual” para se delocarem a Hong Kong e Macau sucessivamente aos residentes de 10 cidades capitais de província do Interior da China, no sentido de melhor assegurar os direitos e interesses do consumidor, o CC mantém uma comunicação constante com as respectivas cidades, tendo celebrado, nessa sequência, com a Associação de Consumidores da Região Autónoma da Etnia Hui de Ningxia o “Acordo de cooperação na defesa dos direitos de consumo entre o Conselho de Consumidores do Governo da RAEM e a Associação de Consumidores da Região Autónoma da Etnia Hui de Ningxia”.
Os acordos incidem essencialmente sobre a cooperação nas variadas áreas, designadamente a informação e a reclamação relativas aos conflitos de consumo, a educação do consumidor e a realização de testes comparativos de bens, assim como a criação de um mecanismo de comunicação, para colaborar em estudar as questões verificadas nos trabalhos de protecção do consumidor e trocar as respectivas experiências. Os acordos determinaram ainda o conteúdo de cooperação entre Macau e Anhui e entre Macau e Ningxia nas mediação e arbitragem transfronteiriças para a defesa dos direitos de consumo, fornecendo assim aos residentes desses locais serviços transfronteiriços por meio de videoconferência. Por outras palavras, o CC presta aos consumidores de Anhui e Ningxia serviços transfronteiriços de mediação ou arbitragem, e vice-versa. Além disso, o CC irá desempenhar também o papel como plataforma de encaminhamento de conflitos de consumo entre as organizações de consumidores de Anhui ou de Ningxia e dos Países de Língua Portuguesa.
Alargamento contínuo da rede de defesa transfronteiriça dos direitos de consumo
Actualmente, o CC já assinou com 48 organizações de consumidores provinciais e municipais do país acordos de cooperação, segundo os quais, irá continuar a desempenhar bem a função de “uma plataforma”, nomeadamente para funcionar enquanto uma plataforma de encaminhamento e tratamento de conflitos de consumo transfronteiriços entre o Interior da China e os Países de Língua Portuguesa. Relativamente à cooperação com o exterior, já foram celebrados acordos de cooperação com as associações de consumidores de Portugal, do Brasil, de Timor-Leste, de Moçambique, da Singapura e da Coreia do Sul, com o intuito de promover proactivamente a cooperação na defesa dos direitos e interesses de consumo e aumentar a confiança de consumo de visitantes em Macau, em articulação com o posicionamento de desenvolvimento de Macau enquanto “Centro Mundial de Turismo e Lazer”.
