Seis projectos de Planta de Condições Urbanísticas estão a realizar o procedimento de divulgação, exposição e consulta pública. A partir de hoje até 28 de Agosto de 2024, o público poderá apresentar as suas opiniões através de email, fax, correio ou entrega pessoalmente à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), após conclusão da elaboração dos projectos de plantas de condições urbanísticas, devem realizar-se o procedimento supramencionado para recolha de opiniões. Para os efeitos, os respectivos projectos estão disponíveis na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico (https://urbanplanning.dsscu.gov.mo/pt/flow1.php).
Caso a população queira apresentar as opiniões sobre os referidos projectos de PCU, deverão preencher o formulário O011, o qual pode ser descarregado nos websites https://urbanplanning.dsscu.gov.mo ou www.dsscu.gov.mo, ou levantado na DSSCU (Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau), devendo submetê-lo no período de recolha de opiniões através dos seguintes meios:
- Comparecendo pessoalmente: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau, nos dias úteis e durante o horário de expediente;
- Correio: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau;
- Fax: 2834 0019;
- Email: pcu@dsscu.gov.mo.
Para mais informações podem contactar o Centro de Contacto dessa Direcção de Serviços (8590 3800).
Os projectos de PCU supramencionados estão disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento Urbanístico, situado na Estrada de D. Maria II n.º 33, 19º andar, em Macau. Para além disso, o público pode ainda receber informações relacionadas com a recolha de opiniões respeitantes aos projectos de PCU através de subscrição do boletim electrónico da DSSCU.
