Com o intuito de assegurar a execução eficaz da Lei de Controlo do Consumo de Álcool e da Lei de Controlo do Tabagismo, os Serviços de Saúde continuam a realizar inspecções no âmbito do controlo do tabagismo e do consumo de álcool durante o período do Ano Novo Chinês. Os inspectores sanitários não só efectuam inspecções regulares do controlo do tabagismo e do consumo de álcool nos locais com maior concentração de pessoas (tais como estabelecimentos de comidas, centros comerciais, bares, etc.), como também realizam, em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, inspecções do controlo do tabagismo nos casinos. Sendo assim, os Serviços de Saúde apelam aos residentes, turistas e sectores para colaborarem e cumprirem a lei.
Os Serviços de Saúde salientam mais uma vez que a Lei de Controlo do Consumo de Álcool proíbe a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores (ou seja, indivíduos com idade inferior a 18 anos); os vendedores ou aqueles que disponibilizam bebidas alcoólicas têm de afixar no local, de forma visível, dísticos, aprovados por despacho do Chefe do Executivo, assinalando a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. Ao mesmo tempo, nos estabelecimentos comerciais de auto-serviço, têm de ser delimitados e explicitamente assinalados os espaços de exposição de bebidas alcoólicas e de bebidas não alcoólicas, devendo a publicidade a bebidas alcoólicas apresentar advertências nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.
De acordo com a Lei de Controlo do Tabagismo, é proibido fumar (incluindo cigarros electrónicos) nos recintos fechados públicos de Macau, com excepção das salas de fumadores autorizadas e que satisfaçam os novos critérios estabelecidos no aeroporto e nos casinos. Se um agente de fiscalização presenciar uma infracção, irá certamente emitir a acusação, devendo os residentes cumprir a lei e não correr riscos na esperança de não serem apanhados. Linha aberta para denúncias e pedidos de informação: 2855 6789, sendo todas as denúncias tratadas com confidencialidade.
