A Lei n.º 14/2023 referente às técnicas de procriação medicamente assistida entra em vigor a 11 de Fevereiro e determina que as técnicas de procriação medicamente assistida só podem ser realizadas em hospitais públicos ou em unidades autorizadas de procriação medicamente assistida, devendo as unidades de procriação medicamente assistida estar inseridas em hospitais com instalações e equipamentos de emergência e de ginecologia.
A par disso, as técnicas de procriação medicamente assistida, como inseminação artificial, fertilização in vitro, entre outras só podem ser utilizadas nas seguintes situações, nomeadamente no tratamento de infertilidade de casal ou de unidos de facto, diagnosticados por médico de hospitais públicos ou de unidade de procriação medicamente assistida, no tratamento de doenças graves dos filhos do casal ou dos unidos de facto, no casal ou unidos de facto com risco de transmissão de doenças graves de origem genética ou outras.
Com o intuito de dar a conhecer ao sector médico e aos residentes as disposições legais sobre as “técnicas de procriação medicamente assistida”, os Serviços de Saúde vão realizar, entre os dias 6 e 7 de Fevereiro, duas sessões de esclarecimento sobre as “técnicas de procriação medicamente assistida”. Cada sessão de esclarecimento vai ser realizada em simultâneo, de forma online e offline, com um total de 500 vagas para a participação online e 280 vagas para a participação offline, conforme a seguir discriminado:
1.a Sessão:
Data: 06 de Fevereiro (Terça-feira)
Hora: 18:00 às 20:00
Local: Sala de Conferências –3.º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
Destinatários: Sector de saúde
Língua: Cantonês
Código QR para inscrição: Vide foto 1 em anexo
2.a Sessão:
Data: 07 de Fevereiro (Quarta-feira)
Hora: 18:00 às 20:00
Local: Sala de Conferências –3.º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
Destinatários: público em geral, sector médico (falantes de língua portuguesa)
Língua: Cantonês (com interpretação simultânea para português)
Código QR para inscrição: Vide foto 2 em anexo
Os interessados podem inscrever-se no período entre os dias 25 e 31 de Janeiro, através da leitura do código QR da respectiva sessão, e os Serviços de Saúde notificarão os participantes da sessão de esclarecimento por mensagem de texto (SMS). Em caso de dúvidas, podem contactar a Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde, através do correio electrónico dl@ssm.gov.mo ou dos números de telefone 28713734 ou 28713735.
