A fim de responder às solicitações das empresas e das associações no âmbito dos serviços electrónicos, o Governo da RAEM lançou hoje (9 de Janeiro) a plataforma de serviços denominada “Plataforma para Empresas e Associações”, a qual consiste no princípio “reunir empresas e associações numa única plataforma para fins procedimentais” e que irá proporcionar os serviços públicos electrónicos necessários ao estabelecimento, ao funcionamento e ao desenvolvimento das empresas e das associações. O Governo da RAEM continuará a promover e melhorar as funcionalidades e os serviços da plataforma da governação electrónica, através da optimização dos procedimentos administrativos e da interconexão de dados dos serviços, para satisfazer as diversificadas necessidades de funcionamento das empresas e associações.
Governo da RAEM lança oficialmente a “Plataforma para Empresas e Associações”
O Governo da RAEM realizou hoje, dia 9 de Janeiro, no Centro de Ciência de Macau, uma conferência de imprensa sobre a “Plataforma para Empresas e Associações”, cuja cerimónia de lançamento foi presidida pela Directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, pelo Director dos Serviços de Identificação (DSI), Chao Wai Ieng, pelo administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares, pelo vice-presidente do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, pelo chefe do Departamento de Sistemas de Informação da Direcção dos Serviços de Finanças, Cheong Chi Kin Estevão, pelo o chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Ao Peng Kin, pelo chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros, Ng Ka Wai, pelo presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau, Ma Chi Ngai, pelo presidente do Conselho Executivo da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lee Chong Cheng, pela presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai, e pela presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Ling, tendo a conferência de imprensa contado ainda com a presença dos representantes de outros serviços públicos, empresas e associações dos diversos sectores.
Na ocasião, a Directora do SAFP, Ng Wai Han, referiu, no seu discurso, que a governação electrónica constitui um dos trabalhos prioritários da acção governativa do actual Governo da RAEM e a “Plataforma para Empresas e Associações” a ser lançada hoje constitui uma das plataformas-chave para o desenvolvimento da “governação electrónica”. Através da interconexão dos dados interdepartamentais, esta Plataforma resulta das reformas e melhorias significativas obtidas nos procedimentos de prestação de serviços, considerados complexos para empresas e associações, tendo sido ultrapassadas as muitas dificuldades e logrado alcançar um passo significativo. Acrescentou que, o lançamento da “Plataforma para Empresas e Associações” foi outra manifestação dos esforços de colaboração interdepartamental após a “Conta Única de Macau”; por outro lado, durante o desenvolvimento da Plataforma, o Governo contou com o grande apoio do sector comercial e das associações, tendo vindo a discutir e a trabalhar em conjunto com grande parte das associações, para ouvir as opiniões de diversos sectores e para melhorar continuamente as funcionalidades da Plataforma. Mais adiantou que a utilização recíproca da “Conta Única de Macau” e da “Plataforma para Empresas e Associações” beneficiará diferentes grupos e demonstrará a determinação de que está imbuída o Governo da RAEM em adoptar a governação electrónica como integrante da reforma da administração pública. No futuro, o Governo continuará a orientar-se para os utilizadores, a ouvir as opiniões da sociedade e a expandir as funcionalidades da Plataforma, em prol da prestação de mais serviços públicos convenientes, céleres e de qualidade aos cidadãos, empresas e associações.
Apresentação e demonstração das principais funcionalidades da “Plataforma para Empresas e Associações”
De seguida, a Directora Ng apresentou a concepção e as funcionalidades da “Plataforma para Empresas e Associações”, referindo que o Governo da RAEM criou uma plataforma destinada às empresas e associações, uma vez que os destinatários, as actividades, as formalidades e a natureza dos serviços para empresas e associações são diferentes dos serviços para pessoas singulares, razão pela qual o Governo da RAEM potenciou a criação de uma plataforma específica para empresas e associações, a qual tem como posicionamento “facilitar o comércio e propiciar as associações” e tem como princípio “recriar os procedimentos, capacitar os dados e inovar os serviços”, com vista a reestruturar as formalidades complexas dos serviços, simplificar as formalidades interdepartamentais, introduzir ideias inovadoras, interligar os serviços interdepartamentais e conjugar os meios online e offline, para proporcionar serviços seguindo o modelo de tratamento único, permitindo, deste modo, aos requerentes aceder aos serviços governamentais de forma conveniente e célere. Mais acrescentou que, tendo em conta os cenários práticos dos serviços para empresas, a plataforma comercial centrar-se-á principalmente na versão para WEB e na aplicação para telemóvel, e, nesta fase inicial, a Plataforma para Empresas e Associações irá disponibilizar um total de 78 serviços, envolvendo 27 serviços públicos, dispondo de quatro espaços exclusivos: “Espaço exclusivo para associações”, “Renovação da licença”, “One-Stop” e “Um assunto”, para facilitar o requerimento dos serviços governamentais integrados por parte das empresas e associações.
O Director da DSI, Chao Wai Ieng, apresentou a funcionalidade “Espaço exclusivo para associações” da “Plataforma para Empresas e Associações”, referindo que actualmente mais de 10 mil associações se encontram registadas em Macau, as quais desempenham um papel importante na sociedade de Macau. Deste modo, a fim de facilitar o seu funcionamento, é criado na “Plataforma para Empresas e Associações” o “Espaço exclusivo para associações”, que reúne e integra vários serviços relacionados com as associações, nomeadamente, a gestão dos titulares dos órgãos sociais de associação e a consulta dos respectivos dados, o requerimento e levantamento de certificados, a apresentação do pedido de alguns planos de apoio financeiro, a marcação de espaços públicos e a inscrição em actividades, entre outros, podendo estes serviços ser tratados via online. Mais adiantou que no futuro serão adicionados mais serviços de que as associações necessitam para o seu funcionamento e mais planos de apoio financeiro poderão ser requeridos por meio electrónico.
Por seu turno, o chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico do SAFP, Pau Chi Wai, apresentou algumas das principais funcionalidades da “Plataforma para Empresas e Associações” e fez a demonstração das respectivas operações. Foi também instalada uma zona de experiência para permitir aos participantes compreender melhor o funcionamento real da Plataforma, no local ou através de uma transmissão em directo.
Criação de uma “Plataforma de apreciação conjunta” concretizando o licenciamento em modelo “One stop”
Para além das funcionalidades supramencionadas, o Governo da RAEM reestruturou e optimizou o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, criando, para o efeito, uma nova “plataforma de requerimento e apreciação conjuntos” no espaço exclusivo “One stop”, a qual entrará totalmente em funcionamento no final de Janeiro e permitirá a diversos serviços e empresas envolvidos no procedimento tratar e apreciar, nessa plataforma, os requerimentos de forma sincronizada, padronizada e regulamentada, o que contribuirá para aumentar a transparência do procedimento e a eficiência administrativa. Além disso, serão disponíveis, ainda, a avaliação online, a simulação do cenário em realidade virtual 3D, a compilação das questões mais frequentes e outras ferramentas, para prestar apoio a investidores no cálculo dos custos e para gerir o funcionamento do seu estabelecimento. Através do serviço “One stop” da “Plataforma para Empresas e Associações”, o requerente pode, a qualquer momento e em qualquer lugar, apresentar o seu pedido, consultar o andamento do procedimento e receber os avisos, sem necessidade de se deslocar a vários serviços para efeitos procedimentais.
Promoção do pleno desenvolvimento da digitalização dos serviços governamentais
O Lançamento da “Plataforma para Empresas e Associações” resulta da cooperação intersectorial e interdepartamental, sendo um marco importante para o avanço e desenvolvimento contínuo da governação electrónica promovida pelo Governo da RAEM, o qual ao potenciar a “Plataforma para Empresas e Associações”, continuará a promover, junto dos serviços públicos, a simplificação dos procedimentos administrativos, a concretizar mais cooperação interdepartamental e a lançar sucessivamente mais serviços, para promover o pleno desenvolvimento da digitalização dos serviços governamentais. O Governo da RAEM manterá a comunicação com o sector comercial e com as associações, na expectativa de que as empresas e associações venham a aderir amplamente à “Plataforma para Empresas e Associações” e que apresentem as suas opiniões.
Para mais informações sobre a “Plataforma para Empresas e Associações”, os cidadãos podem visitar o sítio electrónico com a página temática desta plataforma (https://www.gov.mo/ab/pt).
