A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) realizou, no dia 24 de Novembro, o acto público de abertura das propostas do Concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, adiante designados por táxis. Após apreciação da Comissão de Abertura, de entre as 40 propostas apresentadas, 21 foram admitidas e 19 não admitidas. Os valores propostos pelas sociedades concorrentes variam entre 2,5 milhões e 3,8 milhões de patacas.

Em resposta à caducidade sucessiva de alguns alvarás de táxis com prazo limite e à procura da sociedade do serviço de táxis, o Governo da RAEM abriu o presente concurso. Nos termos da Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) e do Regulamento Administrativo n.º 34/2023 (Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer), através do presente concurso serão atribuídas 10 licenças gerais para a exploração da actividade do transporte de passageiros em táxis. Cada sociedade adjudicatária tem direito a requerer a emissão de alvarás afectos à respectiva licença a um máximo de 50 táxis que preencham os requisitos legais, somando um total de 500 táxis gerais. Os alvarás são válidos pelo prazo de 8 anos, a contar da data da respectiva emissão.

Segundo os requisitos do concurso, os adjudicatários devem ser sociedades registadas em Macau, cujo objecto social se limita exclusivamente à exploração da actividade de transporte de passageiros em táxis. Os resultados da abertura de propostas podem ser consultados no website da DSAT.