Nos termos da Lei n.º 18/2020 – Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, os profissionais de saúde, nomeadamente, médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo e dietista, devem obrigatoriamente possuir a licença emitida pelos Serviços de Saúde no exercício da respectiva actividade. Com a conclusão da avaliação final do estágio do primeiro grupo de profissionais de saúde, para responder ao desenvolvimento da medicina inteligente e facilitar o requerimento da licença integral por parte dos profissionais de saúde, os Serviços de Saúde lançaram o “Sistema de pedido electrónico da licença para profissionais de saúde” (https://www.ssm.gov.mo/UtlapWebApp/), os profissionais de saúde acima referidos podem apresentar o pedido da licença integral através do Sistema online ou dirigir-se pessoalmente à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP).
Documentos necessários para o pedido da licença integral:
- Impresso do requerimento da licença integral (aplica-se apenas aos pedidos apresentados pessoalmente);
- Cédula de Acreditação emitida pelo Conselho dos Profissionais de Saúde ou respectiva cópia autenticada (se aplicável);
- Atestado de Aptidão Física e Mental emitido por um centro de saúde subordinado aos Serviços de Saúde;
- Cópia do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau;
- Certificado de Registo Criminal;
- Cédula de acreditação especializada emitida pela Academia Médica de Macau ou pela Comissão de Especialidades de Enfermagem, ou respectiva cópia autenticada (se aplicável);
- Informações sobre as instalações e os equipamentos do estabelecimento onde exerce as funções, e / ou a carta de nomeação ou o certificado de trabalho emitido pela unidade de trabalho.
Os Serviços de Saúde vão continuar a optimizar e a ampliar os diversos sistemas electrónicos para o requerimento online. Actualmente, o sistema só aceita novos pedidos, e os serviços de pedido online de renovação serão lançados em breve. Em caso de dúvidas, podem contactar com a UTLAP dos Serviços de Saúde, através do telefone n.º 2871 3734 ou 2871 3735, correio electrónico: utlap@ssm.gov.mo, ou comparecer pessoalmente na UTLAP dos Serviços de Saúde (Rua Nova da Ilha Verde, Edifício “Cheng I”, Bloco I, 2.º andar, Macau – onde está instalado o Centro de Saúde da Ilha Verde), para efeitos de esclarecimentos.
