O sector financeiro moderno está-se a desenvolver de forma ordenada, de acordo com o plano do Governo da RAEM. Com o aperfeiçoamento constante do regime jurídico das actividades financeiras, o reforço gradual da equipa de operadores, mediante a formação de talentos, a modernização ordenada do sistema de infra-estruturas e o estabelecimento em Macau de novos tipos de instituições financeiras constituem factores conducentes ao enriquecimento e à expansão contínua das novas áreas do sector financeiro local. Para o efeito, o Governo continuará a optimizar o ambiente do mercado financeiro e o aproveitamento das oportunidades decorrentes do desenvolvimento, em articulação com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Zona de Cooperação Aprofundada), de modo a permitir o aumento do potencial de crescimento do sector financeiro, com base numa abordagem orientada para o mercado.
Enriquecimento crescente das novas áreas do sector financeiro
O sector financeiro de Macau tem uma base sólida e o Governo da RAEM tem vindo a continuar a optimizar as infra-estruturas corpóreas e incorpóreas do mercado financeiro, no sentido de atrair mais instituições financeiras para se estabelecerem em Macau. Actualmente, existem 98 instituições financeiras autorizadas, o que corresponde a um aumento de 35 instituições, em comparação com o número registado em 1999, na sequência da introdução e do estabelecimento no mercado financeiro local, da existência de novas instituições financeiras que exercem, especificamente, actividades de pagamento eletrónico, de locação financeira, de gestão de fundos de investimentos, de banca de investimento e de negociação de activos financeiros, entre outras.
Ora, o mercado obrigacionista iniciou o seu desenvolvimento a partir de 2019 e, até Junho deste ano, foram emitidas ou cotadas 298 obrigações em Macau, com um montante equivalente a 488,5 mil milhões de patacas, as quais abrangem um vasto leque de obrigações soberanas, obrigações de governos provinciais, obrigações de empresas, obrigações verdes, obrigações financeiras e obrigações de suplemento de capital. Em 2021, o lançamento conjunto por parte de Guangdong, Hong Kong e Macau, do “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau permite facilitar a realização, pelos residentes da Grande Baía, de investimentos transfronteiriços. Até Junho do ano corrente, os bancos de Macau procederam à abertura de 17.100 contas para residentes da Grande Baía, com um total acumulado de 7.700 transacções realizadas, das quais 12% são relacionadas com a Zona de Cooperação Aprofundada.
Os serviços financeiros em benefício da população são cada vez mais convenientes
Em resposta à tendência de desenvolvimento da tecnologia financeira, a AMCM lançou, em 2021, os serviços do pagamento agregado móvel sob a sigla “Simple Pay”, que até ao momento presente, cobre mais de 90% dos estabelecimentos comerciais, constituindo uma iniciativa que permite conceder mais conveniências aos comerciantes e aos residentes, no que respeita ao recebimento de fundos e ao consumo. Por outro lado, o “Código QR de pagamento para autocarros” gerado por um aplicativo aderente ao serviço de pagamento “Simple Pay+” foi lançado este ano, o qual permite alargar a experiência do pagamento agregado aos autocarros públicos, facilitando os pagamentos relativos às deslocações dos residentes em geral.
Com o desenvolvimento cada vez mais crescente e frequente dos contactos transfronteiriços, a AMCM em coordenação com as instituições financeiras focou-se em actualizar e reforçar os serviços de pagamento transfronteiriços, tendo-se verificado que dois tipos de meios de pagamento móvel de Macau estão agora disponíveis para serem utilizados pelos comerciantes aderentes ao sistema “NetsUnion Clearing Corporation”, nas cidades de Zhuhai, Jiangmen e Zhongshan. Além disso, as aplicações bancárias móveis de sete bancos de Macau podem gerar “Códigos QR” do tipo “UnionPay”, para que os seus clientes os utilizem junto dos estabelecimentos comerciais do Interior da China, nos quais são aceites. Entretanto, a fim de facilitar o consumo dos turistas em Macau, os serviços de cobrança prestados pelas instituições financeiras aos comerciantes permitem a aceitação, por parte dos comerciantes, dos meios de pagamento móvel do Interior da China, de Hong Kong, da Coreia do Sul e de três regiões do Sudeste Asiático, bem como dos serviços de pagamento prestados por organizações internacionais de cartões.
Além disso, com vista a facilitar a transferência de fundos por parte de residentes e comerciantes, a AMCM lançou, em 2021, o Sistema de Pagamento Rápido (FPS), que proporciona serviços de transferência interbancária rápida de pequenos valores, denominado “Easy Transfer”, sendo que, até ao momento, verificaram-se mais de 398 000 registos de contas e 5,65 milhões de transações, das quais 60% foram realizadas fora do horário de expediente, tendo-se alcançado, deste modo, o objetivo de prestar serviços eficientes e convenientes. A AMCM encontra-se a construir a segunda fase do FPS, que será lançada em breve, com vista a aumentar o limite das transferências e acrescentar os serviços abrangidos, como as transferências interbancárias locais em dólares de Hong Kong e de pequenos valores.
Aperfeiçoamento progressivo das infra-estruturas incorpóreas e corpóreas
A fim de apoiar o desenvolvimento de novos sectores financeiros, o Governo da RAEM concluiu a revisão de cinco diplomas legais na área financeira e procedeu à sua publicação, a saber: o «Regime jurídico das sociedades de locação financeira», o «Regime jurídico da actividade seguradora», a «Lei de fidúcia», bem como o «Regime jurídico da emissão monetária», que entrará em vigor em 1 de Setembro, e o «Regime jurídico do sistema financeiro», que entrará em vigor em 1 de Novembro. Presentemente, encontram-se em fase de elaboração ou de revisão três outros diplomas legais na área financeira: o «Regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros», o «Diploma que regula a constituição e funcionamento dos fundos de investimento e das sociedades gestoras de fundos de investimento» e a «Lei de valores mobiliários».
A AMCM colabora com as instituições de ensino superior e as organizações de formação profissional para formar talentos na área financeira. O Instituto de Formação Financeira de Macau, fundado pela AMCM e pelo sector financeiro, tem vindo a oferecer acções de formação que satisfazem as necessidades de desenvolvimento do sector, tendo formado, até ao presente, cerca de 30 000 formandos. Nos últimos anos, têm sido introduzidos exames de qualificação na área financeira, reconhecidos a nível internacional, com o intuito de facilitar a certificação e a realização de exames nesta área por parte dos residentes, tendo-se registado 1.890 candidatos.
Actualmente, o total de activos do sector financeiro de Macau aumentou de 2.176,2 mil milhões de patacas, registado antes da pandemia para 2.911,9 mil milhões de patacas no final do primeiro trimestre de 2023. Com a optimização constante do ambiente do mercado e as oportunidades criadas pelo desenvolvimento conjunto da Zona de Cooperação Aprofundada, o sector financeiro poderá aumentar o seu potencial de crescimento, sob uma abordagem orientada para o mercado, promovendo-se assim o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
