O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso em que um subcomissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) é suspeito de ter abusado do seu poder, por várias vezes, para entrar com a sua família a Macau através do posto de migração que estava sob o seu comando, passando pelo canal interno destinado aos funcionários e exigindo aos seus subordinados para tratarem das formalidades de passagem nas fronteiras, por forma a contornar os procedimentos normais de controlo aduaneiro no posto fronteiriço.

Na sequência da investigação, o CCAC apurou que, entre 2020 e 2024, o subcomissário em causa entrou e saiu de Macau, tanto por si só como em conjunto com a sua família, por mais de uma centena de vezes através do posto de migração sob o seu comando, sem passagem pelos canais comuns para os residentes e turistas, tendo o mesmo aproveitado do seu cartão de identificação policial para aceder ao canal interno destinado aos funcionários na zona interdita, onde foram procedidas as formalidades respeitantes à passagem fronteiriça. Além disso, aquando da entrada na RAEM, evitavam-se passar pela zona de inspecção aduaneira, ignorando as formalidades de inspecção aduaneira, as medidas de controlo de migração e a ordem da passagem fronteiriça da RAEM.

O referido subcomissário é suspeito da prática do crime de abuso de poder previsto e punido pelo Código Penal, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público e comunicado ao CPSP. O CCAC reitera que os trabalhadores da função pública, particularmente os agentes da autoridade, devem ser mais rigorosos na sua auto-disciplina e não devem desafiar a lei, na esperança de não serem apanhados.