A 4.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Planeamento Urbanístico terá lugar a 7 de Junho de 2023 (quarta-feira), pelas 15h00. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública serão divulgadas na página electrónica do CPU (http://www.cpu.gov.mo), a partir de hoje (2 de Junho). O público pode assistir à reunião mediante inscrição no período entre 2 e 6 de Junho de 2023.

A ordem do dia da presente reunião centra-se na apresentação do “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2”. De acordo com as disposições da “Lei do planeamento urbanístico” e da “Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico”, após a publicação do relatório final da consulta do Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) deve apresentar ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) o referido projecto e o respectivo relatório técnico, bem como as opiniões recolhidas na consulta pública, devendo o CPU pronunciar-se sobre o projecto no prazo de 60 dias.

Nos termos da lei, é permitida a assistência do público à parte da reunião que decorre de forma aberta. A sala de transmissão em directo da reunião localiza-se na sala polivalente, no 5.º andar das instalações da DSSCU, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau. Devem os interessados em assistir à reunião fazer a sua inscrição com a antecedência mínima de um dia. Sendo limitado o número de lugares, as inscrições serão aceites por ordem de chegada. A inscrição, com a indicação de nome e contacto, poderá ser feita via telefone (8590 3800), fax (2852 4144) ou correio electrónico (info@cpu.gov.mo), não sendo aceite a inscrição em nome colectivo. Os interessados que não se inscreveram previamente, mas que pretendam nesse dia assistir à sessão de audiência pública poderão, para o efeito, caso nesse dia ainda existam vagas disponíveis, inscrever-se pessoalmente nesse dia, entre as 14:00 e as 14:30, na recepção localizada no 5.º andar das instalações da DSSCU. Por uma questão de protecção ambiental, não serão fornecidos, no referido local, informações em suporte de papel nem serviços de download ou de fotocópias. A parte da reunião será transmitida em directo na página electrónica deste Conselho, podendo assim o público assistir à mesma no seu computador pessoal, tablet ou telemóvel. Os vídeos das últimas reuniões plenárias estão também disponibilizados na respectiva página electrónica.