O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (adiante designado por “FDC”) lança o “Plano de revitalização de espaços culturais e criativos no ano de 2023”, para o arrendamento de 12 lojas no Anim’ Arte NAM VAN, através do concurso público. Os concorrentes devem apresentar o plano de desenvolvimento com base na concepção de reconstrução de uma zona, incluindo as lojas, as áreas de praça, de graffiti e do lago, no intuito de tornar essas áreas numa praça típica de actividades artísticas e culturais.
O prazo de arrendamento das 12 lojas no Anim’ Arte NAM VAN é de 5 anos (60 meses), com uma renda mensal não inferior a 180 mil patacas como preço base do concurso. Para além de ser responsável pelo planeamento operacional e pela manutenção das lojas, o arrendatário deve também suportar a segurança, limpeza e manutenção de arborização diárias do espaço circundante e instalações do Anim’ Arte NAM VAN e respectivos custos. Os concorrentes ao presente concurso devem ser empresários comerciais, pessoas colectivas, constituídos nos termos da lei na RAEM, não sendo admitidos os empresários comerciais, pessoas singulares, ou os concorrentes sob a forma de consórcio.
Os concorrentes devem apresentar um plano de revitalização do Anim’ Arte NAM VAN, com a direcção operacional de um espaço de encontro transsectorial de artes e cultura, e os objectivos operacionais de “educação artística, encontro e convivência, desenvolvimento comunitário, funcionamento comercial”, devendo também considerar a forma de utilização das áreas de praça, de graffiti e do lago para se tornar numa zona de actividades artísticas e culturais, onde será realizada anualmente, pelo menos quatro actividades ao ar livre, nomeadamente, espectáculos, feiras, carnavais ou festivais, bem como, pela menos 1 actualização das obras na área de graffiti.
Quanto aos requisitos operacionais das 12 lojas, 8 serão utilizadas consoante o planeamento flexível pelo concorrente, encorajando a integração com temas artísticos e culturais, para a operação comercial, restauração com características próprias, vendas ou serviços, etc., sendo as restantes 3 destinadas ao fornecimento de serviços de educação artística para famílias e as actividades culturais comunitárias, bem como 1 loja para a operação da livraria de artes e cultura que também vende produtos culturais e criativos de Macau. Algumas lojas podem ser subarrendadas mediante autorização do FDC.
Os critérios de apreciação e as respectivas ponderações são os seguintes: 25% para o plano de exploração, 20% para os benefícios económicos e sociais previstos do projecto, 20% para a experiência e recursos do concorrente, bem como a capacidade técnica da equipa de execução do projecto, 15% para o plano de espaços, 10% para a razoabilidade do orçamento do projecto e 10% para a renda. Serão atribuídos pontos adicionais se o concorrente se comprometer a explorar algumas lojas em parceria com os actuais arrendatários após a adjudicação.
As propostas podem ser entregues ao FDC (situado na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º Andar A, Macau), até às 17h45 do dia 17 de Julho, sendo realizado o acto público do concurso às 10h00 do dia 18 de Julho no mesmo local. A sessão de esclarecimento será às 10h00 do dia 7 de Junho, na sala de reunião do FDC e, em seguida, será organizada uma visita ao local. Assim, os interessados podem contactar o FDC para a inscrição até às 17h45 do dia 5 de Junho, através do telefone n.º 2850 1000, e cada empresa só pode ser representada, no máximo, por duas pessoas.
