Perante a breve chegada dos feriados do Dia do Trabalhador, assinalado a 1 de Maio, e para melhor assegurar os direitos e interesses de consumo de residentes e turistas, o Conselho de Consumidores (CC) e os Serviços de Alfândega de Macau (SA) realizam nestes dias acções de divulgação jurídica, com vista a elevar a consciência dos estabelecimentos comerciais sobre o cumprimento da lei e apelar-lhes para exercer actividades com honestidade.

No sentido de salvaguardar os direitos e interesses do consumidor e manter o ambiente de consumo de qualidade em Macau, o CC e os SA lançam, sempre às vésperas de feriados, acções de divulgação jurídica em diversas zonas de Macau, de forma a reforçar a consciência dos estabelecimentos comerciais sobre o conhecimento e cumprimento da lei.

Apresentação da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor

Nos últimos dias, o CC e os SA têm-se deslocado a diversas zonas de Macau para realizar acções de divulgação jurídica junto dos estabelecimentos retalhistas, tais como das ourivesarias e das lojas de cosméticos, apresentando-lhes as disposições legais respeitantes à garantia dos direitos e interesses do consumidor.

Durante as acções, o CC distribui aos estabelecimentos os folhetos sobre a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, dos quais constam as disposições essenciais, que estipulam que, antes de celebração do contrato, o operador comercial tem de prestar expressamente ao consumidor algumas informações, nomeadamente a sua firma, os seus meios de contacto, as características do bem ou do serviço, os contactos do CC, entre outras. Ainda nos termos da mesma lei, os estabelecimentos devem apresentar precisamente o preço dos seus bens ou serviços em patacas, assim como a sua unidade de medida, e emitir recibos a pedido do consumidor.

Apelo aos estabelecimentos para o conhecimento e o cumprimento da lei

O CC e os SA alertam os estabelecimentos comerciais que cumprem rigorosamente as leis, tomem atenção às fontes dos bens e não vendam produtos incompatíveis com a protecção dos direitos de propriedade intelectual, de modo a garantir a segurança e a qualidade dos bens, tendo-lhes apelado ainda para o exercício de actividades com honestidade. Os estabelecimentos comerciais consideram que as acções de divulgação jurídicas ajudam para elevar a sua consciência sobre o cumprimento da lei.

Exortação às “Lojas Certificadas” para atender os clientes com hospitalidade

O CC exige às “Lojas Certificadas” para que cumprem rigorosamente as regras do Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada e prestem aos consumidores serviços de melhor qualidade. Caso atendam turistas que não conheçam bem os modos negociais e os hábitos de consumo de Macau, ou que tenham quaisquer dúvidas, devem prestar-lhes, pela sua iniciativa, apoios pacientes, de forma a promover o espírito hospitaleiro das “Lojas Certificadas” e oferecer aos consumidores uma boa experiência de turismo e consumo durante a sua estadia em Macau.

Dicas de consumo para a visita em Macau emitidas no Interior da China

Em articulação com a semana dourada de “1 de Maio” do Interior da China, o CC emite no Interior da China, em conjunto com a Associação de Consumidores da China, as “Dicas de consumo para a visita em Macau”, que compreendem informações abundantes e úteis para a defesa de direitos e alguns conselhos de consumo. Acredita-se que as Dicas possam ajudar os turistas do Interior da China a conhecer o ambiente de consumo de qualidade de Macau e fortalecer a sua confiança de consumo, para que planeiem bem o seu itinerário antes da partida para Macau.