O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado “Conselho de Ciência e Tecnologia”.

Para apoiar o desenvolvimento da ciência e tecnologia de Macau, o Governo da RAEM criou, em 2001, o Conselho de Ciência e Tecnologia como um organismo consultivo da área da ciência e tecnologia. Tendo em conta as mudanças do ambiente socioeconómico e do desenvolvimento industrial ocorridas nos últimos anos, designadamente após o lançamento do 14.º Plano Quinquenal e do Segundo Plano Quinquenal, o Governo da RAEM considera as indústrias de inovação da ciência e tecnologia e de tecnologia de ponta como uma das indústrias de desenvolvimento prioritário de Macau. Assim, é necessário ajustar a organização e o funcionamento do Conselho de Ciência e Tecnologia, simplificando a sua estrutura orgânica e aumentando a sua eficiência do trabalho para que o referido conselho emite parecer ao Governo sobre a formulação das políticas e do planeamento de promoção do desenvolvimento da indústria de inovação da ciência e tecnologia e da investigação científica.

O conteúdo principal do regulamento administrativo inclui: será integrada a “Promoção do desenvolvimento da indústria de inovação da ciência e tecnologia e da investigação científica” nos pontos de destaque para consulta, sendo optimizados os mecanismos de composição e de funcionamento do Conselho de Ciência e Tecnologia; compete à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico prestar apoio técnico-administrativo e suportar as despesas necessárias ao funcionamento do mesmo conselho.

O regulamento administrativo entrará em vigor no dia 1 de Junho de 2023.