No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC), os Serviços de Alfândega de Macau (SA), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizaram uma acção conjunta de divulgação jurídica na Feira das Vésperas do Ano Novo Lunar, de modo a fortalecer a consciência dos operadores comerciais sobre o cumprimento da lei e assegurar o funcionamento ordenado da Feira de acordo com a lei.

Divulgação jurídica fortalece a eficácia da defesa de direitos

Como a referida Feira é um dos locais com maiores interesses de consumo nas vésperas do Ano Novo Lunar, para assegurar que os operadores comerciais exerçam actividades no cumprimento da lei e os produtos postos à venda sejam lícitos e seguros, com vista a prosseguir os objectivos de protecção de direitos, interesses e segurança do consumidor, o CC, os SA, o IAM e a DSEDT realizaram uma acção conjunta de divulgação jurídica junto dos tendeiros da Feira das Vésperas do Ano Novo Lunar, aos quais foram distribuídos folhetos promocionais sobre a Lei de Protecção de Direitos e Interesses do Consumidor e a legislação relativa à protecção de direito de propriedade intelectual e apresentadas as disposições legais essenciais. No mesmo tempo, fiscalizaram ainda se estavam em conformidade com a lei as políticas de venda tomadas pelos tendeiros e os seus produtos postos à venda.

O CC apelou aos tendeiros que observem rigorosamente as disposições da Lei de Protecção de Direitos e Interesses do Consumidor e cumpram o dever legal de informação do operador comercial, assim como apresentem, de forma clara e precisa, os preços de bens em patacas e as respectivas unidades de medida.

Durante a acção de divulgação jurídica, os serviços públicos aproveitaram o tempo para dar sugestões de aperfeiçoamento aos tendeiros, o que contribuiu, não só para a garantia de direitos, interesses e segurança do consumidor, mas também para fomentar uma relação pacífica entre as partes de consumo.

Os tendeiros concordaram que a acção de divulgação jurídica favoreceu ao seu conhecimento e cumprimento da lei, fortalecendo ainda a confiança de consumo por parte dos residentes.

O CC irá continuar a realizar, juntamente com os serviços competentes, acções de divulgação jurídica destinadas a estabelecimentos comerciais de diferentes zonas de Macau, de forma a assegurar o funcionamento ordenado do mercado e uma maior protecção de direitos, interesses e segurança do consumidor, na alta época de consumo antes e durante o Ano Novo Lunar.