Na revista “O Consumidor” n.º 350, foi divulgado o Relatório de teste por amostragem aleatória sobre a existência de chumbo em bebidas alcoólicas, bem como foram apresentadas as disposições legais sobre a regularização de venda de fracções autónomas de edifícios em construção.

Nenhum chumbo detectado nas amostras de cerveja e baijiu

Em cooperação com o Departamento de Segurança Alimentar (DSA) do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o Conselho de Consumidores (CC) realizou uma amostragem aleatória de bebidas alcoólicas, tendo recolhido 16 amostras de cerveja e 14 de baijiu. Esta amostragem visa conhecer a situação de existência de metais pesados nestas bebidas, sendo que, nenhum metal pesado de chumbo foi detectado em todas as amostras. A ingestão excessiva de chumbo pode prejudicar a saúde do corpo humano, nomeadamente nos sistemas neurológico, reprodutivo e imunológico.

O relatório da amostragem aleatória já se encontra publicado na “O Consumidor” n.º 350, acompanhado com observações para a escolha, a compra e o consumo de cervejas e baijius. No relatório, os consumidores são alertados para não consumir uma quantidade excessiva de bebidas alcoólicas, assim como são numeradas várias situações impróprias para o consumo alcoólico.

Conhecer a lei para escolher e adquirir fracções autónomas de edifícios em construção de forma inteligente

No sentido de proteger os direitos e interesses dos adquirentes de fracções autónomas de edifícios em construção, o Governo da RAEM estabeleceu o Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, de acordo com o qual, são regularizados os negócios transaccionais, tais como a definição de edifícios em construção, os requisitos para obter a autorização para pré-venda e a obrigação de celebrar um contrato-promessa de compra e venda em caso de promessa de alienação. Nesta “O Consumidor” n.º 350, apresentam-se as respectivas disposições em detalhes com palavras simples, bem como alguns conselhos de vários âmbitos, incluindo as informações que merecem atenção particular em memórias descritivas de venda do edifício e a forma de escolher um mediador imobiliário qualificado.

Informações sobre aquisição de imóveis no Interior da China: apartamentos com acabamento e sem acabamento

Em função da tendência de residentes para adquirir imóveis no Interior da China, o CC reforça a divulgação de informações relevantes, para lhes permitir conhecer mais sobre o funcionamento do mercado de venda imobiliária do Interior da China, de forma a assegurar os seus direitos e interesses na aquisição de imóveis.

No Interior da China, os imóveis postos em pré-venda classificam-se em apartamentos com acabamento e sem acabamento. Nesta “O Consumidor” n.º 350, são chamados os consumidores para conhecer a distinção entre os dois tipos de imóveis, por exemplo, os apartamentos sem acabamento, na sua maioria, só têm as molduras de porta mas não as portas, assim como as observações na aquisição, não devendo os consumidores decidir apenas com base no conteúdo publicitário de imóveis.

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Nesta revista, é apresentado o procedimento de “mediação seguida de eventual arbitragem” realizado pelo “Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau”, assim como a vantagem de árbitros desempenhados por juízes do Tribunal Judicial de Base ou académicos da área jurídica.

No sentido de elevar a qualidade das “Lojas Certificadas” em geral, o CC procedeu a uma optimização do “Código de Práticas para Mercearias e Supermercados”. Além disso, com vista a promover a integração aprofundada dos trabalhos de defesa de direitos de consumo em Hengqin e Macau, as organizações de consumidores dos dois locais realizaram um seminário, no qual chegaram a um consenso de reforçar os auxílios mútuos, sendo os detalhes da respectiva notícia constantes nesta última revista.

Os consumidores agora podem visualizar a nova edição da revista “O Consumidor” na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e na sua conta de WeChat, bem como obter a revista em suporte de papel na sede do CC, sita no Edifício Clementina Ho, Av. Horta e Costa n.º 26, no posto de atendimento ao público do CC situado na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau.

Linha aberta do CC: 8988 9315