Relativamente ao “Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau 2021” emitido pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), no que diz respeito ao caso de um trabalhador do Instituto de Menores, suspeito da prática de um crime de burla envolvido erário público, a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) deu a resposta seguinte:

Segundo os dados do Ministério Público (MP), não houve provas suficientes que demonstrem que o referido trabalhador utilizou truques para enganar a DSC ou o seu superior hierárquico, e não houve provas suficientes que demonstrem que o mesmo obteve interesse indevido, nem causou prejuízos pecuniários à DSC ou ao Fundo Correccional. Assim, em 22 de Outubro de 2021, o MP declarou o encerramento da investigação do caso e deu despacho de arquivamento.

Depois de receber a notificação do CCAC em Setembro de 2020, a DSC atribuiu grande importância ao incidente, cooperou activamente com a investigação das partes pertinentes e instaurou imediatamente um processo disciplinar contra o referido adjunto-técnico.

Após uma investigação aprofundada, a DSC confirmou que o referido adjunto-técnico adquiriu materiais para a produção de artefactos da exposição através da plataforma de compras on-line do Interior da China, e confiou, posteriormente, a um estabelecimento comercial local a emissão de recibo, mas não obteve dali nenhum interesse e não houve prejuízo para a DSC. A questão reside apenas no erro no procedimento de aquisição. O respectivo processo disciplinar encontra-se actualmente em fase de conclusão.

A DSC procedeu à revisão e optimização dos procedimentos de aquisição e gestão de materiais de todas as subunidades e reforçou a supervisão para garantir o uso racional do erário público.