Visando o contínuo melhoramento da qualidade do ar de Macau, o Governo da RAEM publicou, em Agosto de 2021, o Regulamento Administrativo n.º 28/2021 (Limites de emissão de poluentes atmosféricos das caldeiras dos estabelecimentos industriais e comerciais), que visa regular as emissões de poluentes atmosféricos das caldeiras dos estabelecimentos industriais e comerciais, e entrará em vigor no dia 1 de Agosto do ano corrente.

No decorrer do período de transição, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem vindo a apresentar o conteúdo da legislação e a efectuar a sua divulgação jurídica junto do sector e dos responsáveis dos estabelecimentos envolvidos, bem como a prestar formação aos quadros da linha da frente encarregados da aplicação da lei. Após a sua entrada em vigor, a DSPA irá acompanhar e fiscalizar o seu cumprimento de modo a assegurar a sua implementação eficaz, melhorar a qualidade do ar em Macau e garantir a saúde dos residentes.