O Governo da RAEM anunciou a implementação de um período de consolidação de prevenção e controlo epidémico a partir das 00h do dia 23 de Julho de 2022. Em coordenação com as instruções de prevenção epidémica da RAEM e para responder às necessidades dos cidadãos relativas ao requerimento de serviços, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá, entre 25 (segunda-feira) e 29 (sexta-feira) de Julho, prestar serviços externos limitados no que diz respeito aos serviços com maior procura e urgência, incluindo assuntos relacionados com cartas de condução, veículos, inspecções de novos veículos, entre outros. Os locais que recebem requerimentos incluem: a área de atendimento da Estrada de D. Maria II, Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai e Centro de Inspecções de Motociclos em Macau. Alguns dos serviços podem ser requeridos nos Centros de Serviços da Areia Preta e das Ilhas e do Governo da RAEM (disponibilizados pelo Instituto para os Assuntos Municipais). Para mais detalhes consulte a tabela anexada. Todos os serviços disponibilizados terão de ser marcados previamente via online, não estando disponível a opção de obtenção de senha in loco. Aconselhamos que confirme a disponibilidade do serviço e os locais de prestação antes de efectuar a marcação.

Durante o período acima mencionado, não será disponibilizado o serviço de emissão de Carta de Condução de Macau e de Permissão Especial de Condução uma hora após a apresentação do requerimento, podendo os cidadãos conduzir legalmente com documentos alternativos válidos nesse período. Relativamente às inspecções de veículos, serão disponibilizados apenas registos e inspecções de veículos novos afectados durante a suspensão dos serviços prestados ao público pelos serviços públicos (excluindo os veículos que solicitem chapas de experiência EX para a reactivação de matrículas), bem como registos e inspecções de veículos novos vendidos até 19 de Junho (com base na data de assinatura no formulário 044/DV).

Além disso, os cidadãos devem notar que todos as formalidades administrativas para automóveis e motociclos novos só podem ser efectuados no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai, enquanto que as inspecções com marcação prévia para automóveis e motociclos são efectuadas nos mesmos locais que anteriormente. Os veículos aprovados nas inspecções podem efectuar presencialmente o pagamento do imposto de circulação.

É mantida a suspensão das inspecções periódicas e extraordinárias de veículos, aprendizagem e exames de condução, reuniões da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos e requerimento relativo à aprovação de marcas e modelos de veículos, exames para obtenção do cartão de identificação de condutor e emissão do cartão. O Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, campo de aprendizagem, campo de depósito de veículos na Estrada Flor de Lótus e campo de depósito de veículos em situação de estacionamento abusivo na Taipa da DSAT permanecerão encerrados ao público. No que diz respeito à aprendizagem de condução e às inspecções de veículos, esta Direcção de Serviços está a acompanhar de perto a evolução epidémica e esforçar-se-á por anunciar as novas disposições o mais rápido possível, de modo a reservar tempo suficiente ao público e aos sectores para se prepararem.

A DSAT apela ao público para priorizar os métodos online no requerimento dos serviços, no sentido de diminuir a circulação de pessoas. Caso necessite de apresentar o requerimento presencialmente, deve efectuar a marcação online através de https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index a partir das 00h00 de 24 de Julho, podendo ser admitida a marcação do dia. Será admitida a marcação para as inspecções dos novos veículos entre 24 e 28 de Julho, para o dia seguinte até dia 29, através da sistema de marcação online da DSAT (https://vb.dsat.gov.mo). Para evitar aglomeração de pessoas, os cidadãos devem apresentar-se aos respectivos locais de serviço à hora marcada. Ao entrar nos locais de serviço, devem seguir as instruções do Governo sobre a prevenção epidémica e tomar as devidas precauções pessoais, incluindo o uso de máscara do padrão KN95 ou superior, medição da temperatura corporal, apresentação do código de saúde verde e digitalização do código QR do local. As pessoas com código vermelho e febre não poderão entrar nos locais de serviço.

Caso tenha questões sobre os serviços externos, pode ligar para a linha dos assuntos de tráfego (88666363) das 9h às 18h nos dias úteis, ou enviar email a: info@dsat.gov.mo.

Tabela I: Locais de prestação dos serviços externos de veículos e carta de condução entre 25 e 29 de Julho

Obs.: “✓” = aceita-se apresentação de requerimentos; “✗” = não se aceita apresentação de requerimentos

Tabela II: Disposição sobre a matrícula e inspecção dos novos veículos entre 25 e 29 de Julho