Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, ao abrigo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2022, entre as 00h00 do dia 11 e as 00h00 do dia 18 de Julho de 2022, todas as sociedades e estabelecimentos que exercem actividades industrial e comercial e que não prestam serviços essenciais para a vida da população suspendem as operações, e, para se articular com as medidas globais de controlo epidémico do Governo da RAEM, os serviços públicos asseguram apenas a prestação de serviços urgentes durante esse período.

E, ao abrigo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2022, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. Atenção a todos, se entrarem nas instalações do CPSP, devem usar a máscara facial, ser submetidos à medição da temperatura corporal e apresentar o código de saúde de cor verde; caso contrário, a entrada será rejeitada. Os serviços referidos são os seguintes:

I. Serviços externos de migração

O CPSP irá suspender os serviços prestados no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, sendo prestados apenas serviços urgentes e necessários com marcação prévia no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência no Edifício de Serviços de Migração sito em Pac On, Taipa, nos dias 11 a 15 de Julho, com os seguintes itens de serviços:  

1. Prorrogação urgente da autorização de permanência de passageiros que termine na data acima indicada;

(Obs.: Devido às medidas de prevenção da epidemia, para os indivíduos a quem foi concedida anteriormente a prorrogação da autorização de permanência e cujo prazo de permanência expira nos dias 11 a 17 de Julho, não precisam de tratar da sua prorrogação durante esta semana (nos dias 11 a 15 de Julho), mas a data será adiada para o mesmo dia da semana que vem (nos dias 18 a 22 de Julho) (por exemplo: se originalmente era segunda-feira, dia 11 de Junho, será adiada para segunda-feira, 18 de Julho). Se o respectivo indivíduo só vier a tratar das formalidades fora das datas indicadas acima, poderá resultar em excesso de permanência.)

2. Tratamento dos casos de extravio dos documentos utilizados na entrada da RAEM pelos não residentes;

3. Requerimento e levantamento do Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços.

(Obs.: Para fazer a marcação prévia, aceda ao sistema https://www.fsm.gov.mo/psp/WebReserveSystem/ceext/ceext.aspx ou telefone para o número 2872 5488.)

Quem necessitar de requerer a renovação da autorização de residência mas ainda não fez marcação prévia, queira ligar para o número de telefone 8897 0663 durante o horário de expediente para dar seguimento às respectivas formalidades. Quanto aos outros serviços no âmbito de migração serão suspensos, as marcações para o tratamento das formalidades nos dias 11 a 15 de Julho serão adiadas para o primeiro dia útil de retoma de todos os serviços ou a data informada pelo CPSP. Se houver situação especial ou precisar de tratar das respectivas formalidades com urgência, ou tiver dúvidas sobre as disposições dos respectivos serviços, queira telefonar para o número 2872 5488 para ter assistência, o CPSP irá proceder ao acompanhamento e tirar dúvidas. Os indivíduos que venham a tratar da autorização especial de permanência (trabalhadores não residentes, familiares dos trabalhadores não residentes, estudantes do exterior, etc.) que se encontra prorrogada até ao primeiro dia útil de retoma de todos os serviços ou a data informada pelo CPSP por esta medida provisória, não se consideram em excesso de permanência.

Além disso, o Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço sito no Edifício de Serviços de Migração do CPSP mantém o funcionamento nos dias 11 a 17 de Julho, queiram prestar atenção.

II. Serviços externos do Departamento de Trânsito

1. No tratamento de infracções de trânsito: relativamente às infracções de “contravenções”, infracções relacionadas com o seguro de veículos, infracções e taxas de bloqueamento de veículos, bem como infracções em que o veículo seja utilizado em serviço remunerado com finalidade diferente da autorizada ou da constante da sua matrícula (conhecido por veículos que sirvam como táxi sem alvará), os condutores devem deslocar-se pessoalmente ao Departamento de Trânsito de Macau ou ao Posto de Trânsito da Taipa para o devido tratamento. O pagamento doutras infracções de trânsito pode ser entregue através de canais electrónicos (CPSP “ePolice” APP, Conta Única de Macau, Internet, Máquina de “BOC EXPRESS” / “BOC NET”, Posto de Informação «Guia da Cidade», etc. ).

2. O requerimento do serviço de aviso de infracções de trânsito por via SMS: os cidadãos podem apenas requerer o serviço através de CPSP “ePolice” APP e de Internet. Os locais de tratamento do serviço do Departamento de Trânsito serão encerrados.

3. O registo de cartas de condução de Hong Kong e licenças internacionais de condução está suspenso, as formalidades marcadas nos dias 11 a 17 de Julho no Departamento de Trânsito serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte.

4. O requerimento e o recebimento de documentos comprovativos de acidente de viação mantêm os serviços normais.

Para qualquer esclarecimento, queira contactar através do número de telefone 2837 4214.

III. Requerimento de licenças

Os seguintes serviços serão suspensos:

1. Licença de exercício de actividades de segurança privada
2. Licença de autoprotecção
3. Licença de uso e porte de arma de defesa
4. Licença de uso e porte de arma de competição
5. Autorização de detenção de armas de ornamentação e armas brancas exclusivamente como elemento decorativo ou integrando em colecções
6. Autorização de Venda/ Transmissão de armas
7. Autorização de aquisição de munições
8. Autorização para importação/ exportação de armas, munições, engenhos ou materiais explosivos ou de armas simuladas
9. Licença de Estabelecimento Comercial para Comércio de Armas e Munições
10. Autorização de queima de panchões
11. Licença de Lançamento de Foguetes e Fogo-de-artifício
12. Manifesto de armas

Para qualquer esclarecimento, queira contactar através dos números de telefone 8897 0944 ou 8897 0934.