O Conselho para os Assuntos Médicos realizou recentemente a 21.ª sessão plenária presidida por Dr. Alvis Lo Iek Long, e que serviu para apresentar e debater sobre os pontos mais relevantes do Plano de Respostas de Emergência para a Situação Epidémica da COVID-19 em Grande Escala e do Projecto de lei das Técnicas de Procriação Medicamente Assistida, bem como recolher diferentes opiniões dos membros sobre esta matéria.
Relativamente ao Plano de Respostas de Emergência para a Situação Epidémica da COVID-19 em Grande Escala, o Dr. Alvis Lo Iek Long afirmou, durante a sua intervenção, que a luta do Governo da RAEM contra a pandemia da COVID-19 está a entrar no seu terceiro ano, ao longo desse período, graças à colaboração e ao apoio da sociedade, a região conseguiu prevenir uma propagação mais fatal. No entanto, o surgimento de uma nova variante (Ómicron), dificultou, em grande medida, os trabalhos de prevenção e controlo desenvolvidos, por isso, a sociedade de Macau deve permanecer vigilante e estar preparada para enfrentar riscos maiores. Foi com base nesta realidade, que o Governo da RAEM elaborou o Plano de Respostas de Emergência para a Situação Epidémica da COVID-19 em Grande Escala, disponível para consulta pública, de modo a permitir que os diferentes sectores sociais estejam bem preparados com medidas e estratégias de resposta e possam colaborar melhor com os trabalhos de prevenção e controlo face a possíveis surtos de grande escala em Macau.
O presidente expressou que os membros do Conselho possam opinar activamente sobre o Plano, de modo a aperfeiçoa-lo, sobretudo, as formas com que os serviços de saúde comunitários podem ser melhor aproveitados e articulados.
O Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Tai Wa Hou, por sua vez, apresentou o processo de elaboração do Plano, que acolheu a aprovação dos membros presentes na sessão.
Durante a apresentação, os membros garantiram a sua entrega total na colaboração e no apoio aos trabalhos desenvolvidos pelo Governo da RAEM no âmbito do Plano, através da mobilização da participação activa dos sectores relacionados nas acções de prevenção da pandemia, mas manifestaram preocupação sobre a provável insuficiência de pessoal de serviços de saúde perante casos de surto de grande escala na região. Como solução, os membros propuseram a mobilização do pessoal de serviços de saúde comunitários e a criação de equipas de reserva constituídas por estudantes de cursos de medicina e enfermagem das instituições de ensino superior de Macau, com vista a assegurar o apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos de prevenção. Por outro lado, face à tendência de uma maior falta de consciência mostrada pela população na prevenção de pandemia, os membros alertaram sobre a necessidade do cumprimento contínuo e rigoroso das respectivas medidas, propondo, por fim, que o Governo deva reforçar o seu mecanismo de divulgação de informações, por forma a garantir uma comunicação mais eficiente e precisa e esclarecimento de qualquer rumor.
Sobre o projecto de lei das Técnicas de Procriação Medicamente Assistida, o presidente Dr. Alvis Lo Iek Long explicou que estas técnicas têm as suas particularidades no contexto do desenvolvimento recente da medicina para o tratamento da infertilidade, levantam, por esse motivo, importantes questões sobre a moral e ética, sobre o bem-estar das crianças e outros temas relacionados, podendo ainda vir mesmo a afectar a vida e segurança das mulheres, pelo que necessitam de ser regulamentadas por meio de legislação especializada. O Director dos Serviços de Saúde afirmou que já foi concluída a consulta pública e procederam, com base na opinião das entidades competentes e dos sectores sociais recolhida, à revisão e actualização do conteúdo e dos artigos deste projecto de lei. Todavia, tendo em consideração os possíveis impactos das técnicas de procriação medicamente assistida nas ciências da vida e na moralidade e ética, o projecto de lei foi entregue recentemente à Comissão Ética para as Ciências da Vida para que seja alvo de pareceres especializados. Por fim, o presidente apelou aos membros presentes para que partilhem diferentes perspectivas sobre este projecto de lei, a fim de contribuir para um maior aperfeiçoamento do seu conteúdo.
Durante a apresentação detalhada do projecto de lei das Técnicas de Procriação Medicamente Assistida, feita pela Secretária-Geral, Dr.ª Leong Pui San, reuniu o consenso geral dos membros presentes, que por sua vez partilharam a sua opinião nesse âmbito. Especificamente, em resposta à complexidade do desenvolvimento social de hoje em dia e de um ponto de vista moral e ético, os membros concordaram com a criação de uma lista de indicações terapêuticas para as técnicas de procriação medicamente assistida, a fim de assegurar uma regulamentação rigorosa e prevenir o seu uso abusivo. Uma das aplicações viáveis tem como o objectivo de permitir o tratamento de crianças com doenças graves, neste caso, a adopção das técnicas de procriação medicamente assistida com vista à introdução de embrião compatível e à recolha e ao transplante posterior de sangue fetal, sangue ou medula óssea do recém-nascido serve para salvar a vida dos seus irmãos doentes. Porém, esta solução, apesar da sua vantagem e utilidade, deve dispor de procedimentos e directrizes metódicos de avaliação clínica para salvaguardar o bem-estar da população infantil. Por fim, os membros esperam que esta legislação possa resultar em regulamentos rigorosos sobre este tipo de técnicas para oferecer esperança às famílias com estas necessidades e que as experiências das regiões próximas possam ser estudadas, de modo a formular códigos de prática e atender às questões morais e éticas.
