O Conselho de Consumidores (CC) realizou um encontro com os representantes do sector de supermercados, tendo apelado aos estabelecimentos comerciais para se articular com a nova ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico e manter a estabilidade nos preços, de modo a proteger os direitos e interesses do consumidor em cumprimento da sua responsabilidade social.

O sector assume responsabilidade social em articulação com o plano de benefícios de consumo

O Governo da RAEM encontra-se a preparar o lançamento da nova ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico, que visa estabilizar a economia, estimular a procura interna e assim atenuar a pressão da vida da população.

Nesse sentido, o CC urgiu ao sector a explorar actividades em honestidade, assumir a responsabilidade social que lhe cabe, assegurar a estabilidade no abastecimento dos bens de primeira necessidade e a precisão e transparência nas informações relativas aos preços e manter comunicação com as autoridades, por forma a salvaguardar em conjunto os direitos e interesses do consumidor. Em simultâneo, encorajou o sector a lançar mais descontos e promoções em resposta às políticas do Governo, de maneira a surtir efeitos multiplicados e fomentar a vontade de fazer consumo para aumentar os efeitos do plano de benefícios de consumo por meio electrónico.

Reforço na inspecção para reprimir a elevação de preços

O CC e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico irão proceder à inspecção de forma constante, prevenindo e reprimindo a elevação irracional de preços, no sentido de defender os direitos e interesses dos residentes na área de consumo.

Os representantes do sector presentes no encontro reagiram positivamente às sugestões apresentadas pelo CC, manifestando a disponibilidade de responder às políticas do Governo e cumprir a responsabilidade social das empresas.

Apelo à cumprimento da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor promovendo os serviços de reclamação online da plataforma “Consumidor Online”

Além disso, o CC procede constantemente à divulgação da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, solicitando ao sector de supermercados o cumprimento rigoroso da dita lei sobretudo no que toca à prestação de informações necessárias, ao conteúdo do recibo emitido e à apresentação de preços dos bens em pataca. Às dúvidas levantadas pelos operadores comerciais sobre as disposições legais, o CC irá dar esclarecimento com vista a fazê-los conhecer e cumprir a lei, tornando maior a transparência das práticas comerciais para proteger os direitos e interesses do consumidor.

Para se pronunciar ou se denunciar sobre os preços, os consumidores podem recorrer à plataforma de serviços electrónicos “Consumidor Online”. O CC irá acompanhar, tratar e responder ao caso o mais rápido possível após o receber.