O Regulamento Administrativo n.^o 27/2021 (Normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios) entrou oficialmente em vigor no dia 23 de Setembro do corrente ano. Com o fim de reforçar o conhecimento do sector sobre o Regulamento e divulgar os requisitos de segurança deste tipo de instalações, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) realizou recentemente um Workshop para apresentar os conteúdos principais do Regulamento ao sector e fazer intercâmbio de ideias.

O Regulamento reforça a protecção e a segurança das instalações de gás, proíbe a instalação de esquentadores a gás sem chaminé e exige aos proprietários ou utilizadores das instalações de gás a inspecção periódica das instalações de gás nas suas fracções e nas partes comuns dos edifícios. Além disso, estipula que a concepção e a instalação dos equipamentos devem satisfazer as normas nacionais ou internacionais indicadas no Regulamento.

Os representantes das várias empresas de gás também participaram no Workshop, no decorrer do qual a DSPA falou sobre os conteúdos principais do Regulamento, incluindo o limite da potência das instalações de gás, a instalação e os requisitos das tubagens de gases combustíveis e dos aparelhos a gás, e a obrigatoriedade de realização de inspecções e manutenção regulares aos sistemas de gás (com intervalos não superiores a 12 meses). A DSPA também realizou intercâmbios com o sector durante o Workshop, na esperança de que as novas normas sejam mais bem implementadas na prática e com vista a reforçar a divulgação dos requisitos de segurança das instalações de gás.