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Conselho Executivo concluiu discussão sobre projecto de Regulamento Administrativo intitulado “Extinção do Fundo dos Pandas”

Conselho Executivo
2021-04-19 15:29
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Conselho Executivo concluiu discussão sobre projecto de Regulamento Administrativo intitulado “Extinção do Fundo dos Pandas”.

O Governo da RAEM, para avançar com a reforma da administração pública, procedendo-se à optimização e reestruturação da estrutura e função dos serviços públicos, elaborou o presente projecto de regulamento administrativo, no intuito de extinguir o Fundo dos Pandas e reorganizar as suas atribuições, transferindo as atribuições do Fundo ora extinto respectivamente para a Fundação Macau (FM) e para o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Compete à FM o financiamento das actividades de estudos relacionados com os pandas gigantes, e ao IAM, o financiamento da conservação e das actividades de educação dos pandas gigantes.

Para aprofundar o conhecimento do público acerca dos pandas gigantes, dando impulso aos trabalhos de conservação dos mesmos animais, o IAM vai liberar a entrada no Pavilhão do Panda Gigante, com a extinção do Fundo dos Pandas, no sentido de atrair mais cidadãos e turistas para visitar o mesmo pavilhão.

O regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Maio de 2021.


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