Em coordenação com as medidas de prevenção da epidemia do Governo da RAEM em resposta à “pneumonia do novo tipo de coronavírus”, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção dos Serviços de Identificação, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o Fundo de Pensões e a Imprensa Oficial irão, a partir de amanhã, prestar serviços limitados durante cinco dias consecutivos.
No sentido de garantir que os serviços municipais não sejam prejudicados, os mercados e cemitérios sob tutela do Instituto para os Assuntos Municipais manter-se-ão abertos ao público. O Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas continuarão a funcionar, podendo os cidadãos efectuar uma marcação prévia, através do sistema online (www.csraem.gov.mo/csrbooking), ou ligar para o Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta (n.º 2845 1515), ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (n.º 2842 1212).
De modo a facilitar o tratamento das formalidades referentes às licenças de importação de produtos alimentares, declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária, o balcão provisório de serviço, no 5.º andar do Edifício do Novo Mercado Abastecedor, continuará a funcionar, ajustando, contudo, o horário de serviço, que será de segunda a sexta-feira, das 9H00 às 17H00, sem intervalo de almoço. O Canil Municipal facultará os serviços essenciais. O Centro de Serviços no Edíficio China Plaza e os restantes centros de serviços do IAM encontram-se temporariamente encerrados ao público. O IAM irá contactar o mais cedo possível os requerentes com assuntos pendentes, para reagendar a hora de marcação previamente estabelecida.
A partir de segunda-feira, os balcões de atendimento das instalações da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) no Edifício China Plaza aceitarão apenas pedidos urgentes, como nas situações do termo do prazo de validade do documento e do desvio do documento. As zonas de serviços da DSI do Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas receberão apenas pedidos de marcações. Todos os serviços automáticos de 24 horas e os serviços online mantêm o funcionamento normal, mas, não se admitirão pedidos urgentes. Para mais informações, poderão consultar o website da DSI (www.dsi.gov.mo) ou ser utilizados os números 2837 0777 ou 2837 0888, ou o endereço electrónico info@dsi.gov.mo.
A Conservatória do Registo Civil (tel n.o 28550110), a Conservatória do Registo Predial (tel n.o 28571550), a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (tel n.o 28374374) e o Segundo Cartório Notarial (tel n.o 28554460), situados no Edifício Administração Pública, o Primeiro Cartório Notarial (tel n.o 28554258), situado no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, o Cartório Notarial das Ilhas (tel n.o 28827502 e 28827504) situado no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, bem como a Comissão de Apoio Judiciário (tel n.o 28533540) situada no Edifício CNAC, manterão um funcionamento limitado, prestando serviços essenciais de registo, notariado e de apoio judiciário.
A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá manter vários tipos de serviços, nomeadamente o serviço de esclarecimento e apoio jurídico no âmbito do regime jurídico da função pública, serviço de tradução escrita nas línguas chinesa e portuguesa, recenseamento eleitoral de pessoas singulares (quiosque de serviços de auto-atendimento), recenseamento eleitoral de pessoas colectivas, conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM (quiosque de serviços de auto-atendimento), no Edifício Administração Púbica, assim como a consulta sobre formalidades administrativas no Edifício Vicky Plaza, podendo os cidadãos efectuar consultas através do número 88668866.
O Funco de Pensões irá suspender o serviço de “pedido de consulta do processo individual”, mantendo, de forma limitada, os outros serviços ao público, podendo os cidadãos ligar para o número 65877265 para informações ou fazer marcações. A Imprensa Oficial irá suspender o funcionamento no Edifício Vicky Plaza, mantendo o funcionamento das instalações do Edifício Multifuncional do Governo, situado no Lote O1 dos Aterros de Pac On, podendo os cidadãos ligar para o número 66988163 para informações.
