Devido à medida de dispensa de serviço tomada pelo Governo da RAEM, como uma das medidas de prevenção do novo tipo de coronavírus para evitar a concentração de pessoas e os riscos de propagação de doenças infectocontagiosas, serão encerradas as secretarias dos tribunais de várias instâncias nos dias 30 e 31 de Janeiro.

No entanto, para o julgamento dos processos com carácter urgente nos termos da lei, as secretarias dos Juízos Cíveis e dos Juízos Criminais mantêm o funcionamento necessário no dia 30, das 09:00 às 13:00.

Por outro lado, todos os julgamentos marcados para o dia 31 de Janeiro (Sexta-feira) no Tribunal Judicial de Base serão cancelados e todos os intervenientes processuais serão notificados, com a maior brevidade possível, pelos funcionários judiciais da nova data de julgamento.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

29/01/2020