Em articulação com o trabalho de prevenção de epidemia desenvolvido pelo Governo da RAEM, e mantendo os órgãos judiciários em funcionamento de forma adequada de acordo com a lei, o Serviço de Acção Penal do Ministério Público, sito no 2º andar do Edifício "Dynasty Plaza", NAPE, encontrar-se-á aberto nos dias 30 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2020, das 09:00 às 13:00, e fechado no dia 31 de Janeiro, todo o dia.

Por isso, todas as diligências processuais (incluindo a prestação de declarações) marcadas para o dia 31 de Janeiro são canceladas e os interessados serão contactados por funcionários de justiça do Ministério Público, com vista a marcar as respectivas diligências para outra data e hora.

Para o conhecimento público, os outros Serviços do Ministério Público serão fechados nos dias 30 e 31 do corrente ano.

Entretanto, o Ministério Público manterá sempre em contacto com o Tribunal e a Polícia, assegurando o tratamento dos diversos tipos de casos urgentes.