Sejam bem-vindos todas as direcções dos órgãos de comunicação social e seus representantes ao “Encontro Anual do Ano Novo Lunar da PJ - 2020”! Em primeiro lugar, em nome da Polícia Judiciária, vou apresentar os meus agradecimentos a todos os órgãos de comunicação social pelo apoio e entendimento ao longo do ano passado, irei apresentar as estatísticas relativas à criminalidade e o trabalho efectuado durante o ano 2019 pela PJ, irei depois responder às vossas perguntas.
1. Em 2019, a PJ, com o propósito fundamental de garantir a segurança, a estabilidade e a harmonia de Macau, continuou a pôr em prática os “três conceitos policiais”, que têm servido como orientação, aplicando todos os seus esforços no aprofundamento do conceito de investigação orientada pelas informações, promoção do reforço do trabalho policial com aplicação da tecnologia e apelo à conjugação de esforços entre polícia e população. Tem cumprido as suas atribuições conferidas pela lei com vista a garantir a segurança do nosso País e da RAEM, verificando-se assim um aumento da eficácia do trabalho.
2. Em 2019, foram instaurados no total 6.352 inquéritos e denúncias, com um aumento de 5,9% relativamente a 2018. A par disso registaram-se 4.442 investigações sumárias, bem como 4.790 diligências solicitadas que a PJ efectuou conforme as instruções dos órgãos judiciais ou ao pedido de outras autoridades de execução da lei.
3. O número total dos processos concluídos no ano passado foi de 15.338, representando uma subida de 4,2%, o número de indivíduos (detidos, não detidos e menores não responsáveis criminalmente) presentes ao Ministério Público foi de 4.191, verificando-se uma subida em comparação com o registado em 2018, o que representa um aumento de 6,4%. A PJ no ano passado reforçou o combate criminal estabilizando a ordem pública, os dados referidos mostram que se evidenciaram melhorias constantes no âmbito da eficácia do trabalho, ou seja a investigação e resolução rápida, bem como foram levados à justiça os autores dos crimes.
4. A nível dos crimes graves, manteve-se ainda uma baixa taxa de ocorrências próxima do zero. No ano passado, foram resolvidos todos os casos de homicídio e de ofensas graves à integridade física. Relativamente aos 2 casos de homicídio que ocorreram na primeira metade do ano passado, nem os autores nem as vítimas são residentes de Macau, os respectivos suspeitos foram detidos mediante cooperação policial a nível regional. Na primeira metade do ano ocorreu ainda um sequestro que resultou em morte. Com a coordenação do superior, a PJ tem aumentado os seus esforços para melhorar o policiamento e manutenção da ordem social, para minimizar assim os riscos da ocorrência dos tais crimes. Registaram-se 5 casos de ofensas graves à integridade física e todos tiveram origem em disputas privadas, enquanto que não houve casos de rapto.
5. A PJ instaurou, no ano passado, 75 processos de roubo, o que representa um aumento de 13,6% comparando com o ano passado, registou-se um aumento significativo daqueles que ocorreram em estabelecimentos hoteleiros e em pontos mais difíceis relativamente à segurança. É inegável que o sistema de “Olhos no Céu” possa produzir efeitos para os crimes que se caracterizam pela ocorrência súbita e podemos adiantar que a quarta fase do sistema de “Olhos no Céu” será instalar câmaras nos locais mais isolados, acredita-se que isto produzirá efeitos dissuasores para a combate ao roubo na via pública. A PJ irá continuar a utilizar o sistema “Olhos no Céu” para que este desempenhe o seu papel garantindo a protecção das pessoas e dos bens.
6. Quanto ao crime de fogo posto, foram registados 57 casos, representando uma descida de 6,6%, comparando com 2018. Conforme a investigação policial, mais de metade dos casos de fogo posto foram provocados por pontas de cigarro, a PJ irá continuar a explicar aos cidadãos as respectivas responsabilidades penais. Registaram-se 65 casos de extorsão com uma subida de 30%, devido ao aumento considerável verificado nas burlas praticadas com recurso à internet.
7. Relativamente aos crimes relacionados com droga, foram instaurados 89 processos de tráfico de droga, o que corresponde a uma descida de 3,3% em comparação com 2018. A PJ tem reforçado proactivamente a troca de informações e cooperação com as outras polícias, tentando prevenir com todas as forças a penetração de drogas no seio de comunidade. No ano passado, foram resolvidos 62 casos que envolveram 86 residentes de Hong Kong por tráfico de droga, correspondendo a um aumento de 51,2% e 56,4%, respectivamente. Entre os detidos, 21 são menores, um aumento significativo em comparação com 3 de 2018 que revela uma maior incidência nos jovens. As duas jurisdições continuarão a aumentar a cooperação no combate aos crimes relacionados com droga. Por outro lado, a PJ está sempre atenta às tendências do crime ligado à droga, tem recolhido informações para prevenir os novos tipos de narcotráfico e tem resolvido vários casos praticados através de correio e compras online, transporte em corpo humano, com materiais de vestuário interior impregnados de droga etc. No ano passado, à Lei de combate à droga foi efectuado um aditamento de várias substâncias de fentanyl sujeitas a controlo, para além disso, foram introduzidos na PJ equipamentos móveis para detecção de droga, havendo assim uma melhor força na execução da lei e mais meios no âmbito do combate aos crimes ligados à droga. Relativamente a estes crimes, foram instaurados 42 processos de consumo de droga, registando-se um aumento de 11 casos em comparação com 2018, sendo uma taxa bastante baixa. A PJ continuará a dar importância às tendências da dissimulação relativas a estes crimes e à influência causada na comunidade, irá melhorar à estratégia de prevenção e combate a estes crimes juntamente com a Comissão de Luta contra a Droga.
8. Para garantir a segurança e a estabilidade da comunidade, a PJ intensificou, no ano passado, o combate aos crimes relacionados com o jogo. Foram instaurados 2.157 processos criminais deste género, o que representa um aumento de 14,5% em relação ao período homólogo, e foram presentes ao Ministério Público 2.500 suspeitos relacionados com os crimes de jogo, representando uma subida de 14,1% relativamente ao ano transacto. Durante o ano, registaram-se 602 casos de agiotagem ligada ao jogo e 344 de sequestro resultante de agiotagem ligada ao jogo que representaram um incremento respectivamente de 8,7% e 11,7%. A PJ implementou a orientação de trabalho de “policiamento activo”, tendo sido criados, em 2019, três grupos de trabalho específicos para combater os crimes ligados à usura nos casinos, resolveram-se 59 casos de usura in loco, correspondendo a um aumento de mais do dobro em relação ao ano 2018, o que representa um efeito dissuasor para os crimes de carácter idêntico e de prevenção do agravamento dos casos que podem levar ao sequestro. Por outro lado, foi também criado um grupo destinado específico para os furtos ocorridos nos casinos para efectuar mais patrulhamentos, diminuindo assim mais de 20% os casos deste tipo.
9. Os roubos e burlas derivados da “troca de dinheiro” continuam a aumentar anualmente, a PJ está muito atenta a estes crimes e aumentou as acções de controlo com a coordenação dos superiores. Foi estabelecido em 2019 o mecanismo de encontro periódico entre a PJ, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e operadores de jogos. A partir do ano passado, a PJ comunica à DICJ os indivíduos envolvidos na “troca de dinheiro” e essa direcção aplica a medida de proibição de entrada nos casinos, aumentando assim os custos da prática destas infracções. Continuam a ser realizados workshops com a cooperação dos operadores de jogo de modo a melhorar as capacidades dos funcionários no âmbito da prevenção criminal e da apresentação de queixas para criar um bom ambiente de segurança para o desenvolvimento ordenado da indústria do jogo.
10. O combate aos grupos criminosos foi também uma das importantes disposições policiais da PJ em 2019. Registaram-se 40 casos de associação criminosa, que representa uma subida para o dobro em relação aos de 2018, entre estes, estão envolvidos usura, auxílio à migração clandestina, exploração da prostituição, tráfico de estupefacientes, burla e outros. Nos últimos anos, as organizações criminosas têm actuado de forma altamente organizada, transfronteiriça, com recurso à tecnologia avançada e com mais capacidade de contra-investigação, podendo causar ainda mais perigo para a comunidade. Face a esta situação, a PJ efectuou uma disposição policial ainda mais activa, aprofundou a orientação da “investigação orientada pelas informações”, estreitou a cooperação regional no trabalho policial e focalizou-se no desmantelamento de organizações escondidas. Conseguiu-se desmantelar, no ano passado, vários grupos criminosos quer transfronteiriços quer locais de grande envergadura, sendo alguns destes controlados por sociedades secretas mantendo-se assim de facto a tranquilidade social. À medida que a conjuntura da criminalidade se torna cada vez mais complexa e variada, bem como o desenvolvimento de cooperação inter-regional se torna mais rápido, destacam-se ainda a necessidade e urgência do uso de meios tecnológicos sofisticados, do aperfeiçoamento das disposições legais para promover a capacidade do trabalho policial, e da criação de regimes transfronteiriços de cooperação a nível judicial e policial.
11. Nos últimos anos, os crimes de violência doméstica mereceram grande atenção por parte dos diversos sectores da sociedade. Após plena discussão pela sociedade, a PJ realizou acções de divulgação educativa, os residentes passaram a ter um conhecimento mais aprofundado da “Lei da Violência Doméstica”, o que tem destacado a defesa dos seus próprios interesses e o desejo de colaboração com a investigação policial. Além disso, contribuiu para a obtenção de provas mais claras e objectivas, registando assim um aumento da taxa de processos instaurados neste âmbito. No ano passado, a PJ instaurou 107 inquéritos que envolviam condutas ofensivas entre membros de famílias. Feitas as averiguações, 17 casos foram encaminhados para os órgãos judiciais como crime de violência doméstica, o que corresponde a um aumento de 14 casos em comparação com 2018; relativamente aos restantes casos, 61 foram classificados como ofensa à integridade física simples e 4 de ameaça.
12. Os casos diversificados de burla continuam a afectar a vida dos residentes. Em 2019, foram instaurados 119 processos de burla telefónica, número este que tem vindo a diminuir desde 2017, graças ao melhoramento contínuo do sentido de prevenção dos residentes. No entanto, os estudantes do ensino superior representam uma percentagem bastante elevada das vítimas da burla, tendo havido em muitos dos casos prejuízos superiores a 1 milhão de patacas. Face a esta situação, a PJ tem incrementado, significativamente, acções de prevenção específicas, incluindo meios de divulgação mais próximos dos hábitos, da linguagem e da cultura do público-alvo, de modo a despertar a sua atenção sobre as informações de prevenção da burla. O mecanismo de prevenção conjunta contra as burlas criado em 2017 continua a funcionar de forma eficiente. No ano passado, a PJ tem aprofundado a colaboração com Guangdong e Hong Kong no âmbito da suspensão urgente de transacções e da interceptação do montante burlado, conseguindo, no total, suspender a transacção em 6 casos, que envolveram um montante de 1,76 milhões de patacas, evitando prejuízos às vítimas.
13. Ao mesmo tempo que as burlas telefónicas diminuem, as burlas cibernéticas aumentam significativamente, particularmente burlas de namoro online e armadilhas de serviços sexuais (conhecidas vulgarmente por burlas do “Enjo Kosai”), que são mais frequentes. Em 2019, estes dois tipos de burlas registaram 62 e 91 casos, respectivamente, aumentando 87,9 % e 250 % face ao período homólogo do ano anterior. Para responder rapidamente a esses crimes, o “Grupo da PJ especializado contra burlas de namoro online” criou uma linha aberta; a PJ, em conjunto com o sector bancário, melhorou as medidas da prevenção criminal, isto é, foram afixados avisos sobre a prevenção criminal em locais bem visíveis nos bancos, bem como foram realizadas sessões do “Workshop sobre a prevenção de burlas cibernéticas” destinadas aos trabalhadores deste sector, para que estes possam descobrir eventuais vítimas e aconselhá-las a cancelar as transferências bancárias. No ano passado, com a colaboração do sector bancário, foram impedidas com sucesso 14 transferências bancárias relacionadas com burlas; o mecanismo de cooperação para prevenção e combate às burlas cibernéticas a nível transfronteiriço produziu um bom efeito, isto é, a “Operação Oystercatcher”, realizada no final do ano passado, conseguiu desmantelar uma enorme rede internacional de burlas relativas a namoro online. Quanto a burlas relativas a armadilhas ligadas a serviços sexuais, a PJ, com a cooperação das lojas de conveniência e as companhias de cartões de jogos, lançou avisos de prevenção criminal. Actualmente, as armadilhas ligadas a estas burlas podem ser vistas em todo o lado, e há indícios que mostram que os burlões analisam as necessidades psicológicas dos alvos e criam guiões diferentes de acordo com os diferentes alvos, portanto, as pessoas devem estar atentas às informações de prevenção criminal e proteger bem os seus dados pessoais, para que possam conhecer atempadamente os esquemas dos burlões.
14. A PJ, na qualidade do serviço da RAEM dedicado à prevenção e investigação de crimes contra a segurança do Estado, com a orientação e apoio dos superiores hierárquicos, participa de forma proactiva e assume com determinação as tarefas mais relevantes. Em finais do ano passado, foi implementada oficialmente a “Lei da cibersegurança”, em paralelo, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança organizado pela PJ entrou em funcionamento; para além disso, a proposta de lei sobre alteração à “Lei de combate à criminalidade informática” foi submetida à Assembleia Legislativa para apreciação; esses dois diplomas são, em conjunto, uma protecção para a salvaguarda da cibersegurança do território. Por outro lado, a alteração das competências e o regulamento do regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária no fim de ter atravessado um longo período de estudo conseguiu grandes progressos, e a proposta de lei recomenda que se defina, de forma expressa, que a investigação dos crimes contra a cibersegurança e a segurança do Estado sejam da competência exclusiva da PJ, a qual é considerada um forte apoio ou suporte para a PJ no sentido de resposta aos riscos actuais de segurança do Estado com disposições mais abrangentes. A PJ continuará a reger-se, de forma rigorosa, pelas orientações da Comissão de Defesa da Segurança do Estado e dos superiores hierárquicos com vista a melhorar a investigação, recolha de informações, acções de sensibilização e estudo dos regimes, tudo em relação à salvaguarda da segurança do Estado.
15. Existem crimes graves e ligeiros, da mesma forma, nada do que se passa no dia-a-dia da população é insignificante. Relativamente a todos os crimes associados à vida da população e à segurança, esta instituição manifesta uma atenção redobrada, não só na resolução dos casos como também na repressão da ocorrência dos crimes ligeiros, no sentido de melhorar a segurança no seio da comunidade. Nos últimos anos, tem-se registado uma queda significativa nos furtos em residência, assim como, no ano passado manteve-se baixa a taxa de ocorrência e alta a taxa de resolução dos crimes desse género; registou-se um decréscimo ligeiro nos furtos e o impacto provocado pelas estações emissoras simuladas têm vindo a diminuir. Perante isto, PJ nunca baixa os braços, continua a recolher de forma ampla, informações sobre a segurança, efectua rusgas em apartamentos supostamente usados para abrigo de criminosos ou para exercitar actividades ilegais. No ano findo, a PJ aumentou o combate rigoroso às alegadas pensões ilegais, com vista a diminuir, de forma contínua, os riscos para a segurança na comunidade, mantendo um ambiente tranquilo para a população.
16. Como sempre, a PJ tem feito todos os esforços para promover o policiamento de proximidade, valorizando cada oportunidade de comunicar com os cidadãos e de ouvir as suas opiniões, para que o trabalho de prevenção e combate à criminalidade seja mais prático e possa surtir maiores resultados. No ano passado, a PJ não só disponibilizou mais recursos para expandir o trabalho no âmbito do policiamento de proximidade, como também realizou, com frequência, visitas às comunidades para divulgar e partilhar informações sobre a prevenção criminal, tendo mantido trocas frequentes com vários sectores da sociedade, tais como associações comunitárias, de moradores, sector da educação, da administração de propriedades e associações de jovens, dando-se continuidade à recolha de opiniões através da organização da cooperação entre polícia e população, nomeadamente com as iniciativas “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação” e “Rede de Comunicação com as Escolas”. Houve, ainda, uma maior presença de investigadores nos programas de rádio e televisão para comunicar directamente com o público, de forma a aproveitar a plataforma dos novos meios de comunicação para distribuir e recolher informações úteis. Com o recurso aos meios diversificados para uma recolha integral de informações, foi optimizado o planeamento policial. Para além disso, um alto grau de confiança e a cooperação entre a PJ e a população também têm contribuído significativamente para o cumprimento das suas atribuições legais, os resultados obtidos foram notáveis, designadamente a nível da prevenção de novos tipos de burla, combate à criminalidade nos edifícios e combate às actividades ilegais nos casinos, bem como prevenção da delinquência juvenil.
17. Para além disso, no ano passado, a PJ continuou a organizar o projecto “Líder Juvenil da Segurança Comunitária” e o “Guia Juvenil para Combater o Crime”, tendo registado, até ao presente, a participação de mais de mil jovens, nos quais foram incutidos valores do patriotismo, de amar Macau e de cumprimento da lei. Além da grande importância atribuída às vozes da camada juvenil, a direcção e as chefias da PJ deslocaram-se, no ano anterior, às instituições de ensino superior e às associações juvenis de Macau para participarem em actividades de intercâmbio, tendo-se inteirado, de forma aprofundada, das suas expectativas e necessidades relativamente à segurança. O Núcleo de Acompanhamento de Menores, por seu turno, enviou os participantes dos referidos projectos ou cooperou com as escolas para realizar actividades de sensibilização sobre prevenção criminal, tendo comunicado, face a face, com os jovens, e tendo procedido, de modo empenhado, ao estudo de actividades inovadoras sobre prevenção criminal para jovens, com o intuito de tentar proteger o crescimento dos jovens para que não desviem do caminho recto.
18. Além de combater a criminalidade de maneira vigorosa e eficaz, a PJ é também implacável relativamente aos erros cometidos pelo seu pessoal, mantendo-se sempre em máximo alerta, sem indulgência nem tolerância qualquer acto que prejudique a integridade, ou que viole a lei ou até resulte na execução injusta. Os casos de violação da lei e da disciplina que envolvem o nosso pessoal entristecem-nos e são muito lamentáveis, mas a PJ, como sempre, mantém uma atitude corajosa, enfrenta e resolve esses casos com seriedade. No ano passado, certos investigadores criminais foram presentes ao Ministério Público por terem obtido interesses ilícitos, estes casos foram investigados e descobertos activamente pela PJ, mostrando, desta forma, o funcionamento eficaz do mecanismo de supervisão interna. A PJ vai continuar a rever as áreas que podem ser melhoradas no vigente mecanismo, aperfeiçoando-as, com a maior brevidade possível, mantendo a cooperação com os superiores hierárquicos e com a supervisão externa, como a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, de maneira a reprimir profundamente actos de violações de leis e disciplinas, no sentido de garantir a integridade e a eficiência na execução da lei, para corresponder às expectativas do Governo da RAEM e do público em geral.
19. Este ano é o primeiro ano de governação do quinto mandato do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a coordenação e orientação do Governo, da Secretaria para a Segurança, do Ministério Público e dos Serviços de Polícia Unitários, a PJ vai continuar a melhorar o seu trabalho no âmbito da prevenção e combate ao crime, envidando os maiores esforços no trabalho do policiamento inteligente, da cooperação regional, do policiamento de proximidade, da resposta a emergências na protecção civil, da gestão policial, da colaboração interdepartamental e de outros domínios, com o objectivo de salvaguardar a segurança, a estabilidade e a harmonia do território.
No futuro, a PJ vai continuar a manter uma boa relação de cooperação com a comunicação social local, continental e do exterior, respeitando, como sempre, a liberdade de imprensa e adequando a organização da cobertura noticiosa, de maneira a aumentar a transparência do nosso trabalho e garantir o direito do público e dos trabalhadores da comunicação social à informação. É nosso desejo que os amigos profissionais da imprensa continuem a apoiar e fiscalizar o nosso trabalho, apresentando mais sugestões. Com a aproximação das festividades do Ano Novo Lunar, queria aproveitar esta ocasião, em representação da PJ, para desejar a todos um bom ano novo lunar, para que tudo corra de acordo com as expectativas, com espírito dinâmico!
