Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 31 de Dezembro de 2019, realizaram, no total de 2.294.118 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 785 inspecções e registaram um número acumulado de 55.649 acusações.

Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível.

Em 2019, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 334.646 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 917 inspecções; uma redução de 7.305 inspecções (-2,1%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado.

Foram registadas 5,337 acusações das quais 5.311 são referentes a pessoas a fumar em zonas proibidas (28 casos são referentes ao uso de cigarro electrónico), vinte e três (23) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e três (3) por venda de produtos tabágicos através de expositores. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior diminuiu em 285 pessoas (-5,1%).

De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.940 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,0 % contra os 7,0% de casos de pessoas do sexo feminino (371 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.593 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (30,0%), 3.524 multas foram aplicadas a turistas (66.4%) e 195 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,7%).

Em 123 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 4.384 pessoas (82,1%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectadas 1,375 infracções (25,8%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 876 infracções (16,4%) e nas lojas e centros comerciais foram registados 602 casos (11,3%).

No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, realizaram 1.187 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 1.375 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Em comparação com o mesmo período do ano passado, foi registado um aumento no número de inspecções realizadas (328 inspecções +38,2%), mas foi registada uma redução no número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos (339 pessoas, - 19,8%). De entre os infractores, 1.289 são do sexo masculino (93,7%) e 86 são do sexo feminino (6,3 %). Destas pessoas 1.143 são turistas (83,1%), 229 são residentes de Macau (16,7%) e 3 trabalhadores não residentes de Macau (0,2%).

Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 2019, foram atendidas 3.649 chamadas telefónicas, das quais 1.022 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 2.565 foram relacionadas com queixas e 263 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.

Em Dezembro de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 128 locais com maior incidência de infracções, entre os quais incluíram o Casino Legend Palace , Zonas de Lazer do Reservatório, no Edf. Lin Fong, entre outros. Nestes locais foram realizadas 470 inspecções e foram emitidas 108 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 23,0%.

Salas de Fumadores em Casinos

Até ao dia 31 de Dezembro de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 677 salas de fumo das quais foram autorizadas 642 salas de fumadores distribuídas por 34 casinos.

Desde o dia 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, excepto nas salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentou para 1.500 patacas. Os gerentes do local de proibição de fumar têm responsabilidade de manter e cumprir as normas de proibição de fumar. Além da afixação de dísticos de proibição de fumar nos casinos, caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores para apagar imediatamente os cigarros.