Com vista a implementar as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” no que diz respeito à promoção do estabelecimento de mecanismos diversificados de resolução de conflitos baseados na negociação, construção e partilha conjunta, permitindo às empresas de Macau um melhor conhecimento sobre a Grande Baía e sobre o novo regime de arbitragem de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) organizou em colaboração com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), no dia 26 de Novembro, uma palestra subordinada ao tema “Sessão de esclarecimento sobre regimes de arbitragem da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, para a qual foram convidadas como oradoras a Vice-Presidente do Instituto de Arbitragem Internacional de Shenzhen, An Xin, e a Jurista da DSAJ, Emília da Conceição Cardoso dos Santos, para fazerem uma apresentação sobre a situação actual e o desenvolvimento do Instituto de Arbitragem Internacional de Shenzhen, bem como sobre a nova Lei da arbitragem de Macau, respectivamente.

A sessão de esclarecimento teve lugar no Auditório do IPIM sito no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, em Macau, e contou com a presença do Director da DSAJ, Liu Dexue, da Subdirectora da DSAJ, Carmen Maria Chung, do Vogal Executivo do IPIM, U U Sang, bem como de representantes de pequenas e médias empresas e do sector jurídico, entre outros, com cerca de 100 pessoas. Na sessão, a Vice-Presidente, An Xin, fez uma apresentação sobre a situação geral do Instituto de Arbitragem Internacional de Shenzhen, a criação da estrutura de governação de pessoas colectivas, o desenvolvimento e inovação dos mecanismos diversificados de resolução de conflitos, as regras especiais de arbitragem do Instituto de Arbitragem Internacional de Shenzhen, entre outros, e indicou que no contexto de “Um País, Dois Sistemas e Três Jurisdições” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, deve ser aprofundada conjuntamente a cooperação dos três locais no âmbito de regimes, mecanismos e regras, envidando esforços conjuntos no sentido de melhorar o ambiente comercial com respeito pelo primado da lei da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Por sua vez, a jurista da DSAJ, Emília Santos, fez uma apresentação focalizada na nova Lei da arbitragem de Macau e explicou que esta lei foi elaborada com referência à Lei Modelo sobre Arbitragem Comercial Internacional e com a introdução de várias normas que se articulam com as normas internacionais. Acredita-se que tal irá contribuir para a promoção do desenvolvimento do sector da arbitragem de Macau.

Por fim, no intercâmbio de perguntas e respostas, os participantes colocaram activamente questões. A atmosfera de interacção no local foi boa e os resultados previstos com a realização da sessão de esclarecimento foram alcançados.