Co-organizado pelo Governo da RAEM e pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Workshop da OMC sobre Licenciamento das Importações e Notificações, com a duração de três dias, teve ontem (dia 20) um bom início. Esta iniciativa teve como oradores convidados o Conselheiro Sénior da Departamento de Acesso a Mercados do Secretariado da OMC, Doutor Wang Xiaodong e o Chefe para a Região Ásia-Pacífico do Instituto de Formação e Cooperação Técnica da OMC, Doutor Faustin Mukela Luanga, e contou com a presença de cerca de 50 representantes dos diversos serviços públicos do Governo da RAEM, incluindo os serviços sob a tutela da Secretaria para a Administração e Justiça, Secretaria para a Economia e Finanças, Secretaria para a Segurança e Secretaria para os Transportes e Obras Públicas.
O licenciamento de importações refere-se a uma medida não tarifária permitida pela OMC, em que a região aduaneira exige a prévia autorização para a importação de determinadas mercadorias. Por seu torno, os membros da OMC que tenham adoptado essa medida devem notificar à OMC a sua situação de implementação. Actualmente, conforme a medida adoptada pela RAEM, está sujeita ao licenciamento a importação de algumas mercadorias, por exemplo: animais e plantas, alimentos frescos e vivos, equipamentos de comunicação, medicamentos, veículos motorizados, armas e munições.
Para aumentar a transparência do licenciamento de importações e simplificar o respectivo regime de notificação, a OMC irá actualizar a página electrónica e a base de dados sobre licenciamento de importações. Com o objectivo de ajudar os serviços competentes de Macau a conhecer melhor a situação mais recente e a aprofundar os seus conhecimentos sobre o licenciamento de importações e o novo regime de notificação, o Governo da RAEM, em cooperação com a OMC, organizou o presente “Workshop”, em que foram enviados pelo Secretariado da OMC especialistas para procederem às apresentações relevantes.
Durante os dois primeiros dias do Workshop, os representantes da OMC explicaram a situação geral do Acordo sobre procedimentos para licenciamento de importações e as exigências de notificação para licenciamento de importações ao abrigo do Acordo OMC, com exercícios de aula para ajudar a esclarecer os procedimentos de notificação. Além disso, os mesmos apresentaram também os métodos de utilização da página electrónica e a base de dados referentes ao licenciamento de importações e fizeram uma breve apresentação sobre o inquérito anual relativo ao procedimento para licenciamento de importações. O Workshop vai decorrer durante três dias consecutivos, para que os serviços competentes do Governo da RAEM possam aprofundar os seus conhecimentos sobre o regime de licenciamento de importações e o regime de notificação.
