Em resposta ao convite para participar no “Plano de resolução de conflitos de consumo na área financeira” (doravante designado por "Plano"), 80 instituições financeiras locais e associações do sector participaram no Plano, a fim de fornecer aos consumidores financeiros mais uma opção para resolução e tratamento de litígios ou conflitos de consumo na área financeira. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) saúda a resposta positiva do sector e acredita que o estabelecimento do mecanismo de resolução de conflitos pode elevar a competitividade dos serviços financeiros locais e, deste modo, reforçar a atracção destes produtos junto dos mercados da Grande Baía.
O Plano foi estabelecido pela AMCM em conjunto com o Conselho de Consumidores de Macau e o Centro de Arbitragem do World Trade Center de Macau para cobrir litígios ou conflitos de consumo financeiro num montante não superior a um milhão de patacas. A AMCM instou as instituições financeiras reguladas locais e as associações do sector a assinarem a “Carta de resolução de conflitos de consumo na área financeira”, participando como membros do Plano. Quando o pedido de resolução de conflitos se encontra previsto no âmbito do Plano, os membros do Plano prometem cumprir as suas responsabilidades sociais e participarem no procedimento de resolução de conflitos em resposta às exigências dos consumidores financeiros. A AMCM publicou a lista de membros e o conteúdo do Plano na página electrónica oficial (https://www.amcm.gov.mo/pt/about-amcm/mlmsfd), bem como imprimiu os respectivos folhetos para consulta do público.
Além disso, o “Seminário de cooperação sobre resolução de conflitos financeiros da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” foi realizado ontem (dia 25) em Zhuhai, tendo o Centro de Arbitragem do World Trade Center de Macau e o Centro de Resolução de Conflitos de Consumo na Área Financeira bem como o Conselho de Mediação de Litígios das noves cidades da Grande Baía assinado o “Acordo-Quadro de cooperação sobre resolução de conflitos financeiros entre Guangdong e Macau”. A assinatura do “Acordo” e o estabelecimento do Plano são medidas importantes na implementação da infra-estrutura financeira da Grande Baía, permitindo aos residentes da Grande Baía uma proteção mais abrangente em relação aos direitos de consumo financeiro, beneficiando a interconexão dos mercados financeiros da Grande Baía, bem com o desenvolvimento financeiro e o bem estar do público.
