O Conselho de Consumidores (CC), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) reuníram-se com o sector de restauração, solicitando que continue a prestar serviços de qualidade e confiáveis aos consumidores durante os feriados, bem como lembrando aos estabelecimentos que, em caso de alteração da tabela de preços ou aumento da taxa de serviço, deve comunicar previamente às autoridades competentes e informar os consumidores antes de pedir refeições, por forma a proteger os seus direitos e interesses.

Durante o Ano Novo Chinês, haverá mais consumidores a tomar refeições fora de casa e prevê-se a entrada de grande número de turistas que farão consumo em estabelecimentos de restauração. A fim de proteger os direitos e interesses dos consumidores e salvaguardar a imagem de Macau como cidade mundial de turismo, o CC, a DST e o IAM realizaram uma reunião com a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e a Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau, com vista a conhecer os trabalhos preparativos a desencadear pelo sector de restauração para receber o Ano Novo Chinês.

Indicação clara de preços pode garantir a protecção dos direitos e interesses do consumidor

Na reunião, os serviços públicos reiteraram às dois associações comerciais a obrigatoriedade de comunicar previamente o ajustamento do preçário ou o aumento da taxa de serviço às autoridades competentes, mesmo que a alteração seja temporária, em termos do disposto no Decreto-Lei n.º 16/96/M. Em simultâneo, devem indicar os preços alterados na tabela de preços, ou no exterior ou interior das suas instalações, de maneira a garantir que os consumidores tomem conhecimento antes de fazer consumo. Se for um turista que não entende bem a forma de cobrança e a unidade adoptada para cálculo da conta, deve explicar-lhe de forma paciente e bem educada, podendo ainda confirmar com ele os itens consumidos e a respectiva conta para evitar litígio. As duas associações comerciais supramencionadas foram encorajadas a transmitir aos seus associados as questões debatidas e sugestões prestadas pelo Governo na reunião, de modo a fazer um bom trabalho para a defesa do consumidor.

Ano passado regista cinco reclamações sobre a cobrança dos restaurantes nos feriados

Na reunião, o CC apresentou ainda vários litígios de consumo que o sector de restauração encontra com maior frequência, assinalando que, graça à comunicação reforçada com o sector de restauração, as queixas sobre os preços praticados em restaurantes nos feriados vem diminuindo, como em 2018 registaram-se apenas 5 reclamações nesta matéria (traduzindo em 0,2% da totalidade das queixas). O CC apelou ao sector de restauração para perceber melhor as necessidades dos consumidores e reforçar a protecção dos direitos e interesses na área de consumo, o que poderá contribuir para melhorar a qualidade global dos serviços de restauração em Macau.