O terceiro relatório da República Popular da China (RPC) relativo ao mecanismo de Revisão Periódica Universal (Universal Periodic Review – UPR) do Conselho dos Direitos do Homem (CDH) será entregue em Julho do corrente ano e inclui os relatórios das suas duas Regiões Administrativas Especiais.

Este mecanismo tem por objectivo uma análise e avaliação periódica das políticas governamentais relativas à promoção e protecção dos direitos humanos, incluindo a aplicação dos principais tratados internacionais sobre os Direitos do Homem pelos Estados- Membros das Nações Unidas.

A RAEM encontra-se a elaborar o seu relatório que corresponde a 3 páginas do relatório nacional da RPC. O teor do relatório abrange o período compreendido entre Janeiro de 2013 e Abril 2018.

A fim de divulgar este mecanismo sobre os Direitos Humanos junto da população e de envolver a sociedade civil no mesmo, foi elaborado um documento de consulta com as linhas mestras dos temas/assuntos por títulos e assuntos específicos a abordar no relatório e que se colocam ao dispor da população no website do portal do Governo da RAEM e da DSAJ, bem como na página específica de divulgação jurídica da DSAJ no Facebook para sugestões, observações ou comentários. Estes podem ser enviadas por email, fax, correio ou entregues pessoalmente até ao dia 21 de Março de 2018.