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Realizadas diligências preliminares pelo Ministério Público no âmbito do inquérito respeitante ao acidente de trabalho ocorrido no estaleiro de construção do edifício provisório desse organismo

Ministério Público
2017-09-22 12:24
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Ocorreu, em 12 de Junho de 2017, de manhã, um grave acidente de trabalho no estaleiro de construção do edifício provisório do Ministério Público, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, do qual resultou a morte de dois trabalhadores, enquanto um ficou gravemente ferido e um outro ligeiramente ferido. Há dias atrás, a Polícia Judiciária encaminhou três arguidos ao Ministério Público para a realização de diligências necessárias, por serem suspeitos pela prática do crime de infracção de regras de construção e perturbação de serviços, agravado pelo resultado.

Tendo em conta a forma de execução, a ilicitude dos factos e a gravidade da culpa, o juíz de instrução criminal, sob a promoção do magistrado do Ministério Público, aplicou a dois arguidos as medidas de coação de termo de identidade e residência, caução a pagar em 10 dias e apresentação periódica à Policia Judiciária e ao outro arguido a medida de coacção de termo de identidade e residência e a de apresentação periódica à Policia Judiciária.


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