No primeiro semestre de 2017 registaram-se mais de 130 casos do estacionamento abusivo de veículos em parques de estacionamento públicos, representando uma diminuição de quase 20% em comparação com o período homólogo do ano passado.
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sublinha que são considerados casos de estacionamento abusivo em parques de estacionamento públicos, quando um veículo esteja estacionado por mais de oito dias consecutivos, estacionado em lugar reservado ou privado, que o estacionamento em causa impeça o funcionamento normal do recinto ou que o veículo esteja a ocupar vários lugares de estacionamento. Sempre que se registam casos acima enumerados é aplicada a respectiva multa ao proprietário do veículo, incluindo a remoção do respectivo veículo. Se se considerar de um veículo abandonado será transferido para a pasta dos serviços de finanças e vendido em hasta pública. As taxas em dívida serão ainda cobradas ao proprietário. Por isso, o Governo apela a todos os proprietários de veículos que evitem a ocorrência das referidas situações ilegais.
Quer para assegurar o uso racional dos recursos em termos de estacionamento, quer para manter a ordem de estacionamento, a DSAT e as empresas responsáveis pela gestão dos parques de estacionamento públicos, têm enviado pessoal para fiscalizar a utilização dos lugares de estacionamento. Segundo dados estátesticos, durante o período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2017, foram detectados 134 veículos estacionados abusivos nos 42 parques de estacionamento públicos sob alçada da DSAT, dos quais 11 veículos referiam-se a motociclos/ ciclomotores. Face ao mesmo período de 2016, registaram-se menos 33 casos, resultando numa queda de cerca de 19,76%.
A DSAT já iniciou os procedimentos estipulados no “Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento (DSAR)” para o tratamento dos veículos em causa. Do número total, 47 casos já pagaram as taxas devidas e foram retirados pelos seus proprietários, a 3 veículos foram canceladas as matrículas e submetidos ao Governo para o tratamento posterior e 24 casos ainda estão em curso os respectivos procedimentos. De momento, encontram-se 60 veículos estacionados no Depósito de Veículos que levados a cabo pelas acções das empresas de gestão de auto-silos, DSAT e polícia. De momento, encontram-se 60 veículos estacionados no Depósito de Veículos que levados a cabo pelas acções das empresas de gestão de auto-silos, DSAT e polícia. Os respectivos lugares de estacionamento estão ao dispor para uso público.
Pagamento necessário para multa depois de hasta pública
Como anteriormente referido, a DSAR aplica as sanções às situações ilegais correspondentes, conforme as disposições do regulamento citado, enquanto a empresa de gestão do parque em causa notifica a polícia para o bloqueamento dos veículos, sendo, posteriormente, transferido para o Depósito de Veículos após 3 horas de bloqueamento do mesmo.
Consequentemente, a DSAT irá emitir a notificação de levantamento de veículos ao proprietário em causa ou por meio de publicação. Após 90 dias, se o proprietário notificado não reclamar o seu veículo considera-se como veículo abandonado e será vendido em hasta pública pelos serviços financeiros. Ainda assim, o proprietário do veículo em causa ficará sujeito ao pagamento das taxas em dívida, tais como, taxas decorrentes de remoção e taxas de depósito por dia.
A DSAT apela de novo aos condutores para que estejam atentos à utilização dos lugares em auto-silos, bem como ao período permitido para o estacionamento, no sentido de não impedir o bom funcionamento do recinto e ser multado pelas autoridades. O mesmo Serviço continuará a reforçar a fiscalização a todos os parques de estacionamento públicos, combatendo o estacionamento ilegal.
