Nos primeiros cinco meses do corrente ano, registou-se um total de 12.804 véiculos com matrícula cancelada, o que representa um aumento de 75,9% em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre o total dos veículos com matrícula cancelada, 10.946 foram canceladas a pedido dos proprietários, ou seja, um aumento de 93,3% face ao período homólogo do ano passado. Mais se acrescenta, que do total dos pedidos, 28,3% foram dados à DSAT para tratamento e os restantes foram tratados pelos próprios proprietários que submeteram o respectivo documento comprovativo. Registou-se um número muito baixo de casos de suspeita de furto.
Abandonar o veículo na via pública pode ser punido
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 78.º da Lei do Trânsito Rodoviário, os veículos cuja matrícula tenha sido cancelada e sejam encontrados estacionados ou a circular na via pública são considerados como veículos não matriculados, ficando os seus proprietários sujeitos às sanções. Mesmo que tenha sido submetido o documento comprovativo do destino do carro aquando do cancelamento de matrícula, se o veículo for encontrado, posteriormente, estacionado ou a circular na via pública, o mesmo será removido e, o proprietário será punido com uma multa e serão cobradas as respectivas taxas administrativas. Depois da remoção do veículo, a DSAT irá notificar o proprietário através de um ofício ou anúncio publicado na imprensa. No caso de o proprietário não proceder às formalidades e ao pagamento antes do prazo, a DSAT irá submeter o respectivo veículo aos serviços financeiros para ser vendido em hasta pública, bem como proceder à devolução das despesas administrativas decorrentes de remoção e depósito ao proprietário.
Quando o proprietário procede ao cancelamento de matrícula nas áreas de atendimento da DSAT, se o mesmo pretende entregar o veículo à DSAT, pode fazer uma marcação para o efeito no antigo Centro de Inspecções de Veículos Automóveis, situado na Avenida do Comendador Ho Yin, ou no Depósito de Veículos situado na Avenida do Aeroporto. Ou pode, mediante uma marcação prévia, optar pela remoção do veículo por parte da DSAT em determinado local.
