O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak referiu, hoje (dia 26 de Abril), que após recolhidas as opiniões foi reavaliado o “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau”, e prevê que, durante o corrente ano, este possa ser entregue à Assembleia Legislativa para apreciação. Acrescentou ainda que a “Inspecção Fronteiriça Integral” no canal Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, entrará em funcionamento no final do ano aquando da respectiva inauguração oficial.
Wong Sio Chak, em resposta aos profissionais dos órgãos de comunicação social, depois da cerimónia de imposição de insígnia de mérito comportamental do Corpo de Bombeiros, referiu que, após abordagem e estudo efectuado pelo Corpo de Policia de Segurança Publica (CPSP), Serviços de Identificação de Macau (SIM) e os respectivos serviços, a orientação do modelo de “Inspecção Fronteiriça Integral”, no canal Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, está praticamente definido. O Secretário referiu que o comandante dos Serviços Unitários da Polícia, à frente de uma delegação composta por elementos do referido serviço, deslocou-se a Pequim e a Zhuhai onde abordaram o assunto nos vários níveis, onde concluíram, basicamente, os detalhes técnicos, prevendo que, em meados do próximo mês, os responsáveis dos serviços de imigração do Departamento de Segurança irão deslocar-se até Macau para uma última abordagem. Adicionou que, até ao final do ano, aquando da entrada de circulação da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o modelo de “Inspecção Fronteiriça Integral” também entrará em funcionamento, isto é, os cidadãos que se dirigem para a China apenas precisam de Salvo Conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau para a entrada e saída do Continente e os que se dirigem a Macau apenas precisam do Bilhete de Identidade de Residente.
Entretanto, Wong Sio Chak revelou que, após concluída a consulta e depois da análise da revisão do “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau”, foram introduzidas opiniões em alguns artigos assim como a carreira dos Agentes da Alfândega. Frisou que o diploma reveste de alguma complexidade, pela qual, necessita de mais tempo, todavia considera que, dentro do corrente ano, poderá entregar a respectiva proposta junto da Assembleia Legislativa.
Ao ser questionado pela comunicação social, sobre o caso onde um responsável de uma associação de protecção dos animais de Macau é considerado suspeito de ter violado a Lei da Protecção de Dados Pessoais, Wong Sio Chak revelou que o assunto encontra-se na fase de procedimento judicial, sob o acompanhamento dos respectivos órgãos judiciais. Reiterou que em termos de atitude, se o erro veio do próprio agente este deve fazer uma autoavaliação da sua conduta.
Acrescentou que a atitude que um dirigente deve ter, no futuro, será intensificar a gestão do código deontológico da sua corporação. Revelou ainda que acabou de receber o relatório de investigação do processo disciplinar do alegado investigador criminal envolvido no caso, encontrando-se neste momento sob apreciação jurídica.
