Realizar-se-á nos próximos dias 5 a 8 de Abril, das 18:00 às 20:30, no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, um seminário sobre “A União Europeia e Direitos Fundamentais – O Relacionamento Complicado”. Este primeiro seminário marcará o início do 3.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a RAEM e a União Europeia.

O 3.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a RAEM e a União Europeia, com a duração de 48 meses, de Novembro de 2015 a Novembro de 2019, tem como principal objectivo “Promover o Desenvolvimento e a Modernização do Sistema Jurídico de Macau”. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e envolve diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.

Esta iniciativa é coorganizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e o Instituto de Estudos Europeus de Macau. O Seminário contará com a participação, como orador, do Professor Miguel Poiares Maduro, Professor do Instituto Universitário Europeu, Professor Visitante da Universidade de Yale, Colégio da Europa, Universidade Católica Portuguesa e Universidade Nova de Lisboa.

Este seminário será proferido em Português com tradução simultânea para Cantonense. De entre outros, serão abordados os seguintes temas:

1. A Origem e a História dos Direitos Fundamentais na União Europeia

2. O âmbito dos Direitos Fundamentais na União Europeia

3. Democracia e Direitos Fundamentais na União Europeia

4. Justiça Social, Crise e Direitos Fundamentais na União Europeia

A par da formação jurídica, a divulgação jurídica constitui uma das actividades pilares do Programa de Cooperação. Aproveitando os Direitos Humanos como tópico serão ainda dadas a conhecer ao público as Edições Especiais da Revista Jurídica de Macau (RJM) sobre a aplicação de sete dos tratados internacionais fundamentais em sede de direitos humanos na RAEM.

Nestas Publicações encontramos os principais documentos relacionados com o cumprimento das obrigações internacionais decorrentes da aplicação dos referidos tratados na RAEM, bem como um breve registo das políticas, dos actos normativos e das práticas relativas à protecção dos direitos humanos levados a cabo na RAEM. Houve a preocupação de compilar estes documentos de forma clara e sistematizada, nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa, a fim de produzir uma publicação com material acessível e eminentemente prático.

Estas Edições Especiais da RJM pretendem igualmente facultar aos juristas, estudantes de Direito e investigadores um instrumento de trabalho útil com vista a enriquecer e a estimular o estudo dos Direitos do Homem na RAEM, bem como a sua divulgação junto da população em geral.