O Governo da RAEM está muito atento e dá grande importância às opiniões dos cidadãos sobre o reforço da gestão do mercado das empregadas domésticas e espera que, através da alteração dos respectivos regulamentos e leis, aperfeiçoe, de forma activa, a fiscalização das empregadas domésticas e das agências de emprego. Para esse efeito, vai continuar a manter uma comunicação e ligação estreitas com várias associações e grupos para recolher as suas valiosas opiniões.
Há algum tempo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) teve uma reunião com a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Macau Domestic Service’s Employer Union e a Associação das agências de emprego de trabalhadores não residentes de Macau, na qual foram trocadas opiniões sobre a forma de melhorar a fiscalização das empregadas domésticas e das agências de emprego. A DSAL espera manter a comunicação com as associações e grupos, para fazer efectivamente um bom trabalho.
Para impedir que os não residentes entrem em Macau na qualidade de turista e depois mudem-na para trabalhadores não residentes, iniciaram-se, no ano passado, os estudos relativos à alteração da lei, no sentido de determinar que apenas os não residentes que no momento da entrada em Macau estejam munidos de documentação para trabalhar é que podem obter o "blue card", sendo que, de momento, a DSAL, o Gabinete para os Recursos Humanos e o Corpo de Polícia de Segurança Pública estão a acompanhar esses trabalhos.
Relativamente à fiscalização das agências de emprego, para além de reforçar as inspecções e a execução da lei, a DSAL vai ainda melhorar, através da alteração da lei, o regime das agências de emprego, a fim de reforçar a sua fiscalização e gestão, elevando a qualidade de serviços. A alteração da lei compreende o seguinte: regulamentação rigorosa da emissão da licença, introdução do regime de “Orientador no serviço de emprego”, aperfeiçoamento do regime das taxas de serviços, proibição expressa da prestação do serviço de apresentação de emprego aos turistas e aos não residentes, elevação das sanções por prática de infracções, etc..., sendo que esse trabalho de alteração da lei está a ser elaborado activa e ordenadamente. A DSAL também está a reforçar activamente os trabalhos de divulgação das leis e regulamentos em causa, coorganizando sessões de esclarecimento com os profissionais do sector e associações, por forma que esses conheçam e cumpram a lei, promovendo desse modo o desenvolvimento saudável do sector.
A DSAL vai continuar atenta à situação do trabalho das empregadas domésticas em Macau, sendo que, para além de lhes proporcionar cursos de formação de aptidões profissionais, também fará a revisão dos cursos, adicionando conteúdos actualizados e mais práticos, tais como conteúdos sobre acções que possam incorrer em responsabilidade criminal, a fim de reforçar a formação profissional das empregadas domésticas.
Por outro lado, o Governo da RAEM está a comunicar activamente com as instituições dos países que exportam trabalhadores, para discutir medidas que elevem a qualidade das empregadas domésticas que vêm trabalhar para Macau, e também a estudar a viabilidade dessas empregadas receberem uma formação adequada antes de virem trabalhar para Macau, por forma a criar condições para que Macau importe empregadas domésticas com qualidade.
As relações entre os empregadores e as empregadas domésticas são muito estreitas, pois as empregadas domésticas vêm de um local longínquo para prestar serviços domésticos a famílias de Macau, no entanto, possuem culturas e hábitos diferentes, por isso, ambas as partes devem ser compreensíveis e preocupar-se um com o outro, de modo a criar relações laborais harmoniosas. A DSAL aconselha os empregadores e as empregadas domésticas a reforçarem a comunicação, para conhecerem as necessidades mútuas, devendo manter a compreensão para criarem conjuntamente boas relações laborais.
Para pôr eficazmente a ordem nos problemas actualmente existentes das empregadas domésticas e das agências de emprego, é necessária a cooperação de diversas partes, sendo que a comunicação sincera permite às partes uma melhor compreensão, contribuindo, desse modo, para a procura de soluções dos problemas e o fomento de um desenvolvimento mais saudável do mercado de empregadas domésticas.
